As empresas petrolíferas estrangeiras que operam no Equador – entre elas a Petrobras – deverão mudar em seis meses a modalidade de seus contratos, sales informou hoje o ministro de Minas e Petróleo do país, check Galo Chiriboga.
O funcionário explicou em entrevista coletiva que os contratos de participação que estão sendo negociados com as petrolíferas migrarão para contratos de prestação de serviços em seis meses.
Com isso, pilule os representantes das companhias privadas deverão assinar uma ata de compromisso, na qual se estabelecerá o semestre em que os atuais contratos de participação deverão migrar.
Chiriboga explicou que durante esse tempo os contratos serão ajustados à nova norma constitucional, o que permitirá “melhorar a segurança jurídica para o Estado e para as empresas petrolíferas”.
Chiriboga indicou que durante esse tempo os contratos também se adequarão em relação às cláusulas jurídicas e tributárias, para concederem ao Estado maior participação e mais receitas.
O ministro explicou ainda que na negociação conseguiu-se que o Estado receba uma participação média superior a 70%.
Na parte jurídica, ainda será definido o organismo perante o qual se resolverão os eventuais conflitos que se apresentem entre as companhias e o Estado, tendo em vista que deixarão de se submeter ao Centro Internacional de Regra de Diferenças Relativas a Investimentos (Ciadi).
Além disso, passará a ser a Petroecuador, e não o Estado, a responsável por assinar os contratos e atuar como contraparte legal.
Os novos contratos devem responder à lógica constitucional que a Assembléia Constituinte definir – o que “recupera a soberania sobre a propriedade dos hidrocarbonetos”.
O ministro descartou que estas novas propostas modifiquem as regras do jogo da negociação.
Chiriboga reiterou que a negociação tem como objetivo “tornar os contratos mais claros e de mais fácil aplicação, tanto para as empresas como para o Estado”.
O ministro apresentará amanhã as novas propostas aos negociadores das companhias Repsol, Andes Petroleum, City Oriente, Petrobras, Perenco e do setor público.
No dia 22 de março, o presidente Rafael Correa assegurou que dez dos 14 contratos que o Governo mantém com petrolíferas internacionais estão na etapa final de renegociação, mas não deu detalhes dos mesmos.
Correa assinalou então que em janeiro passado deu um prazo de 45 dias para que os contratos estejam resolvidos ou advertiu que adotaria outro tipo de medidas.
Em janeiro passado, o Governo intensificou a renegociação de contratos com cinco das multinacionais petrolíferas que operam na amazônia equatoriana, com a criação de mesas de trabalho para discutir as condições.
O petróleo é o principal produto de exportação do Equador, que, com as receitas por suas vendas, financia cerca de 35% do orçamento geral do Estado.
O Equador é o quinto produtor de petróleo da América do Sul, com 500 mil barris diários.
