Eleições em Honduras enfrentam falta de legitimidade

Honduras realizará no domingo as eleições mais questionadas de sua história moderna, sem o apoio de grande parte da comunidade internacional, que considera que não há garantias democráticas para a realização do pleito, mas com apoios significativos, como o dos Estados Unidos.

Quase cinco meses depois do golpe de Estado contra Manuel Zelaya, Honduras enfrenta eleições que tanto os “golpistas” quanto os “zelayistas” tinham estabelecido como data de referência para voltar à normalidade e restituir a ordem constitucional, e com o presidente constitucional abrigado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa.

O presidente de fato, Roberto Micheletti, e os grupos que apoiaram o golpe insistiram na necessidade de que as eleições sejam reconhecidas para que um novo Governo tome o poder e abra o caminho para uma solução à crise, lembrando que a consulta foi convocada em maio, com Zelaya no poder.

Durante meses, o governante derrubado e seus simpatizantes insistiram em que as eleições deveriam acontecer com Zelaya na Presidência e que, sem ele, o pleito não teria legitimidade, o que recebeu o apoio da comunidade internacional, com a Organização dos Estados Americanos (OEA) à frente.

A importância dada pelas duas partes à convocação eleitoral de 29 de novembro ficou traduzida na obtenção de um acordo para resolver a crise um mês antes do pleito, com o acordo de Tegucigalpa-San José.

O acordo permitia salvar a legalidade do processo eleitoral e levou vários países e a própria OEA a apoiar o processo eleitoral, com a perspectiva de que o presidente derrubado voltasse ao poder e houvesse a formação de um Governo de união nacional.

No entanto, no último dia 17, o presidente do Congresso, Alfredo Saavedra – no cargo desde o dia do golpe, devido à ascensão de Micheletti à Chefia de Estado -, anunciou a decisão final das autoridades de fato: Zelaya não será o presidente de Honduras no próximo domingo.

Assim, a OEA não enviará observadores, e países como Brasil e Argentina já anunciaram que não aceitarão os resultados.

A Comissão Europeia (órgão executivo da União Europeia) designou dois especialistas com a missão de informar sobre a realização das eleições e aconselhar sobre possíveis medidas após o pleito.

O secretário de Estado espanhol para a região ibero-americana, Juan Pablo de Laiglesia, afirmou que o pleito não será “democraticamente aceitável” sem Zelaya no poder.

Os Estados Unidos se distanciaram da postura inicialmente unânime da região e afirmaram, através de seu subsecretário de Estado adjunto para a região, Craig Kelly, que “ninguém tem o direito de tirar do povo hondurenho o direito de votar, escolher seus líderes”.

O Panamá também anunciou que reconhecerá o resultado do pleito.

A postura frente às eleições hondurenhas e as conseguintes tensões se transferiram para fora do país centro-americano.

O Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) lamentou o apoio dos Estados Unidos ao processo eleitoral hondurenho e considera que “causa um gravíssimo dano à credibilidade da Administração do presidente Barack Obama”, e “afetará seriamente as relações e as políticas americanas no continente”.

Na Guatemala, o envio de observadores pelo Tribunal Supremo Eleitoral, algo que finalmente não acontecerá, levou o presidente guatemalteco, Álvaro Colom, a advertir que desautorizaria sua representatividade em nome do país.

O Parlamento Europeu se mostrou dividido sobre a legitimidade das próximas eleições, com o grupo majoritário na câmara, o Partido Popular Europeu, junto com conservadores e reformistas, a favor do envio de observadores. Já os socialistas, liberais, verdes e da Esquerda Unitária são contra.

Apesar de tudo isso, o Governo de fato pediu que a OEA envie uma missão de observadores às eleições, mas o secretário-geral da organização, José Miguel Insulza, disse que essa possibilidade “não poderia nem sequer ser considerada”.

Apesar disso, o Tribunal Supremo Eleitoral de Honduras anunciou cerca de 300 observadores estrangeiros, com “confirmações indubitáveis de vários ex-presidentes”.

O Partido Nacional de Honduras, principal força de oposição, informou que convidou os ex-governantes Jorge Quiroga (Bolívia), Armando Calderón e Alfredo Cristiani (El Salvador); Vinicio Cerezo (Guatemala), Vicente Fox (México) e Alejandro Toledo (Peru).