O governo do presidente salvadorenho, Nayib Bukele, propôs, nesta terça-feira (17), no Congresso, o qual controla, uma reforma constitucional que estabeleça a prisão perpétua para “homicidas, estupradores e terroristas”, após acusar as ONGs de proteger membros de gangues.
Com esta iniciativa, Bukele, que exerce o poder de maneira quase absoluta em El Salvador, endurece sua política de segurança, que vários países latino-americanos querem copiar, mesmo depois de um grupo de juristas internacionais acusar seu governo de cometer “crimes de lesa-humanidade”.
“A pena perpétua só será imposta aos homicidas, estupradores e terroristas (membros de gangues)”, anunciou o ministro da Segurança, Gustavo Villatoro, ao apresentar a iniciativa à Assembleia Legislativa, dominada pelo partido de Bukele, o que dá por certa sua aprovação.
Bukele publicou várias mensagens na rede social X nas quais acusa as ONGs de terem se transformado em “escritórios de advocacia de criminosos”, ao rejeitar as críticas ao seu modelo de segurança, que reduziu a violência a níveis historicamente baixos, mas é acusado de graves violações de direitos humanos.
“Temos sido questionados pelo uso legítimo de ferramentas para levar paz aos salvadorenhos. A segurança, junto com a justiça, nos leva a revisar o comportamento dos homicídios e dos estupros”, afirmou o ministro ao justificar a proposta de reforma.
A pena máxima de prisão em El Salvador é de 60 anos.
O presidente do Congresso, Ernesto Castro, disse que os deputados irão debater “de forma imediata” a proposta na sessão plenária que começou na tarde de terça-feira.
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