SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Desde que tomou posse, no dia 10 de dezembro, o novo presidente da Argentina, Javier Milei, tem buscado implementar propostas polêmicas -e é alvo de protestos. Na quarta-feira (27), ele enviou ao Congresso um projeto com mais de 600 artigos que faz profundas mudanças no Estado.
Veja quais medidas o novo presidente já implementou ou está tentando implementar nas primeiras semanas de mandato:
Fim do home office e dispensa de funcionários públicos
Milei editou um decreto dispensando funcionários públicos que foram contratados em 2023. Os acordos de trabalho, que vencem no dia 31 de dezembro, não serão renovados.
A imprensa argentina afirma que 7 mil pessoas devem ser atingidas. Funcionários que têm deficiência ou são trans não serão dispensados.
O governo promete fazer uma avaliação para possíveis novos cortes e redução de salários. Há em torno de 45 mil funcionários públicos com mais de um ano de trabalho.
Diante da medida, sindicatos ameaçam uma greve geral.
Milei também exigiu que os funcionários públicos trabalhem presencialmente em 100% da jornada.
Corte de ministérios e cargo para irmã
Uma das primeiras medidas de Milei foi cortar o número de ministérios de 18 para 9. As pastas que permaneceram foram as seguintes: Interior, Relações Exteriores e Comércio Internacional, Defesa, Economia, Infraestrutura, Justiça, Segurança, Saúde e Capital Humano.
O presidente argentino também revogou uma lei que não permitia a indicação de familiares para cargos no governo. Com isso, ele nomeou a irmã, Karina Milei, como secretária de governo.
Privatizações e lei trabalhista
No dia 20 de dezembro, Milei anunciou, em um pronunciamento na TV, um decreto que tem 366 artigos. O texto revoga leis e promove a desregulação da economia.
Entre as medidas está o fim da lei que impede privatizações. Isso abre caminho, por exemplo, para a venda da Aerolíneas Argentinas.
O texto também desregulamenta os serviços de internet via satélite e o setor do turismo. Pelo decreto, clubes de futebol poderão se tornar sociedades anônimas.
Ainda há alterações na lei trabalhista. O decreto reduz a base de remuneração e aumenta o período de experiência dos trabalhadores de três para oito meses.
O decreto revogou o observatório de preços do Ministério da Economia, retirando as restrições dos valores. Como resultado, deve haver uma aceleração da inflação.
As medidas precisam passar pela apreciação do Congresso. Milei não tem maioria, e já ameaçou convocar um plebiscito caso o texto não seja aprovado.
Emissão de notas
O próprio Milei admitiu que suas primeiras medidas devem gerar estagflação na economia argentina. Ou seja, o país deve passar por uma combinação entre estagnação econômica e alta de preços.
Ele confirmou que o Banco Central vai emitir notas de 20 mil e 50 mil pesos, por causa da alta dos preços. Nos últimos 12 meses, a Argentina teve inflação de 142,7%. A pobreza atinge mais de 40% da população.
Novo pacote
Em complemento ao megadecreto, Milei enviou ao Congresso mais um pacote, com 664 artigos e 183 páginas. O texto foi batizado de “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”.
Reforma política, privatizações e o endurecimento de penas contra protestos estão incluídos no texto. Segundo o jornal Página 12, há uma mudança no Código Penal da Argentina para prever pena de dois a cinco anos de prisão para quem liderar protesto que impeça a “circulação de transporte público e privado”.
Entre os artigos há um trecho prevendo a possibilidade de cobrança de mensalidades de estrangeiros que estudam em universidades argentinas. Isso pode afetar os mais de 10 mil estudantes brasileiros que vivem no país -a maioria estuda medicina de forma gratuita em Buenos Aires.
O pacote também precisará passar pelo Congresso. O texto estabelece que o presidente teria uma “carta branca” em várias áreas, que poderia valer por até quatro anos.
