A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (4), em reunião marcada para as 10h, dois projetos de decreto legislativo de interesse internacional.
O primeiro item da pauta é o PDL 293/2024, que aprova o acordo de cooperação na área de defesa entre o Brasil e a Eslovênia, assinado em 2023. O texto cria um arcabouço jurídico para ampliar a parceria bilateral, abrangendo campos como política e legislação de defesa, educação e treinamento militar, controle de armas e desarmamento, tecnologia de defesa e medicina militar. As formas de cooperação incluem pesquisa e desenvolvimento, visitas oficiais, reuniões de trabalho, cursos, estágios e seminários. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, recebe relatório favorável do senador Sergio Moro (União-PR).
Também em análise, o PDL 269/2024 aprova a Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços, em vigor desde 2015. A norma estabelece regras para prevenir riscos à navegação e ao meio ambiente marinho causados por embarcações ou objetos naufragados. Ela define critérios para identificar riscos, atribui ao proprietário do navio a responsabilidade pela remoção e exige seguro ou garantia financeira para embarcações com arqueação bruta igual ou superior a 300 toneladas. A convenção estimula a cooperação entre os Estados-partes e prevê exceções para navios de guerra ou estatais em serviço não comercial. Aprovado na Câmara, o projeto conta com relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A CRE é presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Com informações da Agência Senado
