O Brasil permitirá que o Paraguai venda sua cota de energia de Itaipu no mercado livre brasileiro, treatment acabando com sua obrigação de operar apenas com a Eletrobrás. A medida se somará ao pacote para fomentar o setor produtivo paraguaio que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já ofereceu duas vezes neste ano – e que foi desconsiderado nas duas oportunidades pelo governo de Fernando Lugo. Em visita oficial a Assunção no próximo dia 25, pharmacy Lula insistirá para que Lugo aceite a proposta e ponha fim a uma disputa que tem contaminado as relações bilaterais e o Mercosul há 11 meses.
A opção de venda da energia no mercado livre brasileiro significará, para o Paraguai, a exposição a um risco de perda de receita, advertiu o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek. Se aceitar, o Paraguai teria de desistir de sua ambição de vender a energia para outros países – medida que o Brasil rejeita. Em compensação, se o Paraguai desistir da liberdade de vender a energia no mercado livre, poderá ser favorecido por um aumento no preço atual de venda à Eletrobrás. Segundo Samek, a medida está em estudo pelo governo, mas será adotada somente se o impacto final nos preços ao consumidor for considerado pequeno.
Segundo Samek, o sistema elétrico vem sendo detalhado aos técnicos paraguaios – leilões, contratos de longo prazo e, em especial, o fato de a energia ser barata no país. Em momentos de estiagem, os valores podem alcançar picos – em janeiro de 2007, chegou a R$ 650 por megawatt/hora. Mas, logo despencam. No último dia 15, o preço da energia no mercado livre alcançou R$ 31,78 por megawatt/hora, nas regiões Sul e Sudeste, e em torno de R$ 25,45 no Nordeste e Norte.
“Hoje, o Paraguai tem uma margem de conforto. O Tratado de Itaipu prevê que a Eletrobrás está obrigada a comprar a energia não consumida pelo Paraguai, pelo preço definido no contrato, mesmo que haja excesso de oferta e que o preço seja menor no mercado brasileiro”, explicou.
Pacote
Em Assunção, Lula deverá reapresentar o pacote que oferecera em 7 de maio passado, quando Lugo fez uma visita de Estado ao Brasil. A proposta envolve a elevação do adicional pago pela energia cedida pelo Paraguai, dos atuais US$ 105 milhões para US$ 215 milhões ao ano. O pacote traz ainda medidas que, na lógica brasileira, poderão estimular investimentos produtivos no Paraguai, mesmo que isso signifique a redução de sua exportação de energia ao Brasil. Entre elas a criação de um fundo binacional, para programas no Paraguai, e a abertura de uma linha de US$ 1,5 bilhão no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar uma linha de transmissão de energia de Itaipu a Assunção, obra de US$ 450 milhões, e a construção das pontes entre Porto Murtinho (MS) e Canelo Peralta e entre Foz do Iguaçu (PR) e Presidente Franco. Também constam do pacote mais 13 projetos de cooperação brasileira no país vizinho.
No Itamaraty, a perspectiva é que Lugo aceite o pacote. Desde maio, o cenário político do país se deteriorou, em função da paralisia do governo, de sua incapacidade de compor maioria no Congresso e dos escândalos sexuais que envolvem o ex-bispo de San Pedro. Em sua acomodação interna, o governo Lugo escanteou o negociador mais radical, Ricardo Canese, e deu espaço a Carlos Mateo Balmelli, diretor-geral paraguaio da Itaipu Binacional. Com o gesto adicional do Brasil, a liberação da venda da energia paraguaia no mercado livre, o Itamaraty acredita que Lugo poderá aceitar o pacote e rotulá-lo como uma “vitória” de sua diplomacia – não mais como “espelhinhos e migalhas” do imperialismo brasileiro.
