A Corte Internacional de Justiça (CIJ), here máxima instância judicial da ONU e com sede em Haia, more about realizará a partir de dezembro as audiências públicas sobre a declaração de independência do Kosovo, salve sobre cuja legalidade as Nações Unidas solicitaram a opinião dessa corte, anunciou hoje o tribunal.
As audiências públicas são o último passo antes da deliberação dos juízes e vêm depois da “fase escrita”, na qual 35 países apresentaram suas posturas sobre a questão.
A partir de 1º de dezembro, a ONU e os países-membros interessados – tenham participado ou não na fase prévia -, assim como as autoridades kosovares, poderão se pronunciar sobre a conformidade com o direito internacional da declaração unilateral de independência do Kosovo, anunciou o CIJ, em comunicado.
Os interessados terão até o próximo dia 15 de setembro para comunicar à CIJ sua intenção de participar.
Em outubro de 2008, a Assembleia Geral da ONU aprovou a proposta da Sérvia de consultar à CIJ sobre a legalidade da declaração unilateral de independência do Kosovo, declarada em 17 de fevereiro de 2008.
A resolução recebeu o apoio de 77 dos 192 membros do órgão das Nações Unidas, enquanto seis votaram contra e 74 se abstiveram.
O texto da Sérvia solicita que se pergunte ao tribunal se a declaração de independência proclamada pelas autoridades de Pristina se ajusta ao direito internacional.
Corte da ONU fará em dezembro audiências sobre independência do Kosovo
Arquivo Geral
29/07/2009 0h00
