Exatamente nesta sexta-feira, em 20 de novembro de 2009, a Convenção sobre os Direitos da Criança completa 20 anos, duas décadas da existência do tratado internacional de direitos humanos mais amplamente ratificado da história, dado que todos os países do mundo o assinaram, e só dois não o ratificaram.
Além disso, mais de 70 países incorporaram códigos da infância em sua legislação nacional a partir do que estabelece o tratado.
A Convenção estabelece quatro direitos fundamentais: a não discriminação, o interesse superior da criança como consideração primordial nos assuntos que a afetam, o direito à vida, a sobrevivência e ao desenvolvimento, e o respeito as suas opiniões.
Em duas décadas de vigência, as conquistas são claras. Mas igualmente límpidos são os desafios, como mostra uma edição especial do relatório “Estado Mundial da Infância” editado pela Unicef para comemorar o aniversário.
Segundo o texto, o número anual de mortes de menores de cinco anos no mundo caiu de 12,5 milhões, em 1990, para 9 milhões em 2008, mas há ainda 4 milhões de recém-nascidos que morrem durante o primeiro mês de vida, e outros 4 milhões antes de completar cinco anos basicamente por três causas: diarréia, malária e pneumonia.
O relatório aponta que bilhões de meninos e meninas precisam de um ou mais serviços essenciais para a sobrevivência, e 148 milhões de menores de cinco anos tem peso insuficiente para sua idade.
A vacinação sistemática aumentou de 75%, em 1990, para 81%, em 2007, contudo, ainda há 22 milhões de recém-nascidos que não estão imunizados contra doenças que têm vacinações sistemáticas.
De 1990 a 2006, mais de 1,6 bilhões de pessoas tiveram acesso a melhores fontes de água potável. Ao mesmo tempo, porém, 37 milhões de recém-nascidos não recebem sal iodado nas quantias ideais para garantir que fiquem protegidos da carência de iodo.
A prevalência do HIV caiu entre as mulheres com idades de 15 a 24 anos que fazem acompanhamento pré-natal, mas 2 milhões de meninos e meninas menores de 15 anos convivem com a doença no mundo todo.
Com relação à educação, o relatório da Unicef assinala que o número de crianças não escolarizadas caiu de 115 milhões, em 2002, para 101 milhões, em 2007, e a permanência até o último ano da escola primária nos países em desenvolvimento foi superior a 90% em 2000-2007.
No entanto, 101 milhões de menores não estão na escola primária, e são mais as meninas que os meninos.
Precisamente, a paridade entre gêneros é um dos grandes maiores desafios.
A alfabetização entre os jovens homens é 1,2 vezes mais elevada que entre as mulheres jovens nos países menos desenvolvidos, enquanto o casamento infantil entre as mulheres jovens que vivem nas áreas rurais do mundo em desenvolvimento é o dobro que entre as mulheres jovens das cidades.
Mais de 64 milhões de mulheres entre 20 e 24 anos no mundo em desenvolvimento se casaram antes de completar 18 anos, e 14 milhões de mulheres deram à luz entre os 15 e os 19 anos.
O acesso ao ensino médio na América Latina e no Caribe entre os meninos, no entanto, é inferior em 6% ao percentual registrado entre as meninas.
A Unicef também constata que a violência faz estragos entre a população infantil.
Cerca de 70 milhões de mulheres e meninas em 29 países foram vítimas de mutilação genital, 1,5 bilhão de menores são vítimas de violência, e conforme os últimos dados disponíveis, 1,2 milhão de meninos e meninas são vítimas todos os anos.
Diante desta situação, a Unicef quer a colaboração de todas as instâncias nacionais, os organismos internacionais, e a sociedade civil para que a Convenção se aplique em toda sua amplitude e possa continuar na luta pelos direitos e pela proteção dos menores.
