Congresso hondurenho consulta Supremo sobre restituição de Zelaya

A junta diretora do Congresso de Honduras decidiu hoje solicitar à Procuradoria e à Suprema Corte de Justiça suas opiniões sobre a eventual restituição do presidente deposto, Manuel Zelaya, mas continua sem convocar o plenário do Legislativo.

“A junta diretora do Congresso Nacional decidiu que a Procuradoria, a Promotoria e a Suprema Corte de Justiça darão sua opinião em caráter urgente, mas sem um prazo”, explicou o presidente alterno do Congresso, Erick Rodríguez, favorável ao retorno de Zelaya.

O órgão diretivo do Parlamento se reuniu nesta terça-feira, quatro dias depois de ter recebido das comissões do governante derrubado e do presidente de fato, Roberto Micheletti, o Acordo Tegucigalpa-San José, segundo o qual o Congresso decidirá sobre o retorno de Zelaya ao poder.

Após mais de duas horas de reunião e em meio a um grande sigilo – a imprensa estrangeira foi inclusive proibida de entrar na sede do Legislativo -, os aliados de Zelaya na junta informaram sobre a resolução adotada.

Rodríguez, Argentina Valle e Carolina Echeverría, dissidentes do Partido Liberal (ao qual pertencem tanto Zelaya como Micheletti), assim como o grupo parlamentar do partido minoritário de esquerda Unificação Democrática consideraram esta decisão como uma “manobra dilatória” das autoridades golpistas.

Os três liberais da junta diretora explicaram que seus colegas não aceitaram seu argumento de que não havia necessidade de consultar a Suprema Corte e que o plenário do Congresso deveria ser convocado imediatamente.

Segundo o trio, também foi rejeitada uma solicitação para impor um prazo de um ou dois dias para receber uma resposta desse órgão.

“Quando não se consegue um prazo de entre 24 e 48 horas para ter uma resposta, é uma manobra dilatória”, afirmou Rodríguez.

Zelaya considera que, segundo o Acordo de Tegucigalpa-San José, o Congresso deve decidir sobre sua restituição antes de quinta-feira, data limite para a formação de um Governo de Unidade, embora a Administração de fato garanta que não há prazo para o Legislativo.

Enquanto os membros da junta diretora discutiam, quase 400 seguidores de Zelaya estavam concentrados em frente à sede do Parlamento para exigir sua restituição.