Os recentes incêndios na Amazônia brasileira evidenciam a “relevância” da lei que proíbe a entrada na UE de produtos que causam desmatamento, afirmou nesta quinta-feira (10) a comissária europeia do Modo de Vida, Margaritis Schinas.
Diante do Parlamento Europeu, Schinas lembrou que fontes oficiais brasileiras já indicaram que parte desses incêndios foi provocada para abrir espaços para exploração agropecuária.
Diante desse cenário, “a abordagem que sustenta a lei [conhecida pela sigla EUDR] é ainda mais oportuna e relevante”, afirmou o alto funcionário.
Há uma semana, no entanto, a UE decidiu adiar por um ano, até ao final de 2025, a aplicação dessa lei, para “dar às partes interessadas tempo adicional para se prepararem”, conforme informado pela Comissão Europeia.
Este adiamento da lei foi solicitado formalmente pelo Brasil em setembro e foi adotado para “criar as condições adequadas para o sucesso do EUDR, permitindo uma transição mais gradual e eficaz”, afirmou Schinas nesta quinta-feira.
“Eu acho que devemos continuar a promover nossos parceiros” a adotar essa lei, acrescentou o comissário europeu, porque “contribui de forma eficaz para o objetivo de conter o desmatamento e enfrentar a mudança climática”.
Durante a sessão, o eurodeputado liberal irlandês Billy Kelleher disse que “a grande maioria da destruição da Amazônia ocorre porque a Europa exige produtos”, como madeiras, soja ou carne bovina, entre outros.
“Não posso pedir aos agricultores do meu país, Irlanda, que parem de criar gado e incentivar os agricultores brasileiros a desmatar para criar gado e vender-lo à UE”, mencionado.
Para a eurodeputada alemã Anna Cavazzini, do Bloco dos Verdes, o adiamento na implementação do EUDR “é uma decisão equivocada, especialmente nesta situação”.
Por sua vez, o eurodeputado social-democrata espanhol Nicolás González afirmou que “é o momento de avançarmos juntos na luta contra a mudança climática, cooperando com países como o Brasil (…) não há objetivo comum de evitar o desmatamento”.
O EUDR deveria entrar em vigor em dezembro deste ano, mas os prazos e as exigências do projeto provocaram diversas críticas em importantes aliados comerciais da UE, como Brasil, Estados Unidos e países de vários países asiáticos.
O adiamento à aplicação do EUDR deverá agora ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu.
“Vários parceiros globais manifestaram repetidamente a sua preocupação com o seu estado de preparação, mais recentemente durante a semana da Assembleia Geral da ONU”, indicou a Comissão há uma semana em um comunicado.
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