A Comissão de Defesa do Consumidor realiza na quarta-feira (10) audiência pública para debater as perdas com o Plano Verão para quem tinha caderneta de poupança. Estima-se que na época existiam entre 70 e 80 milhões de cadernetas de poupança, cost e que o montante das supostas perdas atinja cerca de R$ 100 bilhões (número que é objeto de controvérsia).
O debate foi proposto pelo deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Ele lembrou que, tadalafil em janeiro de 1989, buy more about por medida provisória, o governo determinou que os saldos das cadernetas de poupança fossem atualizados a partir de fevereiro com base no rendimento acumulado das Letras Financeiras do Tesouro (LFT) e não mais pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPC).
À época, os bancos aplicaram o percentual da LFT (22,35%) em fevereiro para todas as cadernetas de poupança existentes no mês de janeiro, mesmo para aquelas cujo período aquisitivo tinha iniciado antes da edição da MP do Plano Verão. O fato fez com que muitos poupadores que tinham caderneta de poupança na primeira quinzena de janeiro de 1989 recorressem ao Poder Judiciário pleiteando as perdas de 20,46%, argumentando que teriam que receber o IPC (42,72%).
O Poder Judiciário, nas últimas duas décadas, consolidou entendimento favorável aos poupadores, determinando aos bancos a devolução dos recursos não pagos em fevereiro de 1989.
No segundo semestre deste ano, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) iniciou uma mobilização para reverter essas decisões no Supremo Tribunal Federal (STF). “Uma decisão liminar suspenderia todas as ações judiciais em tramitação até o julgamento de mérito, o que pode levar anos”, afirmou o deputado.
Segundo ele, um dos principais argumentos da Febraban é o imenso impacto negativo que o pagamento aos poupadores causaria ao sistema financeiro em meio à crise financeira.
Foram convidados para o debate:
– o ministro da Fazenda, Guido Mantega;
– o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Colleti Barbosa;
– a coordenadora Institucional do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini;
– o presidente do Instituto Brasileiro de Política de Direito do Consumidor (Brasilcon), Leonardo Roscoe Bessa;
– o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf), Vagner Freitas de Moraes.
A reunião será realizada às 14 horas em plenário a ser defindo.
