O julgamento por suposta corrupção contra a vice-presidente e ex-presidente argentina Cristina Kirchner e outras 12 pessoas foi retomado nesta segunda-feira (5) com o início das alegações finais das defesas, última etapa do processo antes do anúncio do veredicto.
Kirchner, de 69 anos, é acusada de liderar uma associação criminosa que fraudou o Estado na licitação de 51 obras públicas na província de Santa Cruz (sul) quando era presidente (2007-2015).
Estima-se que as alegações finais da defesa da ex-presidente serão apresentadas no final de setembro e que o veredicto será pronunciado antes do final do ano.
O Ministério Público pediu uma sentença de 12 anos de prisão para ela e inabilitação perpétua para ocupar cargos públicos e de 2 a 12 anos de prisão para os outros acusados.
Ainda sob o choque do atentado do qual Kirchner saiu ilesa na semana passada, o tribunal configurou nesta segunda-feira a audiência das alegações da defesa do ex-responsável por rodovias da província de Santa Cruz, Héctor Garro, o primeiro a depor nesta etapa que segue uma ordem alfabética.
O julgamento investiga supostas manobras na adjudicação e execução de obras públicas em Santa Cruz em favor do empresário Lázaro Báez entre 2003 e 2015, período que abrange também o governo do falecido Néstor Kirchner.
O primeiro a depor nesta fase foi Mariano Fragueiro Frías, advogado de Garro, que considerou que as acusações contra seu cliente contêm “falhas lógicas e saltos de raciocínio”.
O advogado afirmou que o MP incorreu em “violação de garantias constitucionais, devido processo legal e direito de defesa em juízo”, e que “afirma questões absolutamente inexistentes”.
Ele lembrou que já havia um processo judicial em Santa Cruz que avaliou as mesmas obras e que foi arquivado.
“Foi julgado nos tribunais locais e o mais grave é a ingerência nos governos locais, na Constituição da província de Santa Cruz; foram gerados danos irreparáveis ao sistema federal”, argumentou o advogado, para quem a acusação “violou a Constituição”.
Garro e seu advogado compareceram pessoalmente à audiência. As defesas podem comparecer a esta etapa do julgamento que é acompanhado de forma híbrida nos tribunais da capital argentina.
O julgamento é retomado quatro dias depois que Kirchner foi atacada, na última quinta-feira, por um homem que tentou disparar uma pistola a poucos centímetros de seu rosto, mas sem conseguir realizar o disparo.
O agressor, Fernando Sabag Montiel, de 35 anos e de nacionalidade brasileira, se infiltrou entre os partidários de Kirchner, que, desde que o Ministério Público pediu que ela fosse condenada, se manifestavam diariamente em seu apoio em frente à sua casa em Buenos Aires.
Sabag Montiel foi preso no local e no domingo sua namorada também foi presa.
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