China prepara lei para condenar à morte responsáveis por remédios falsos

Um projeto de lei que está sendo redigido na China pode incluir a possibilidade de fabricantes e vendedores de remédios falsificados que causem danos graves à saúde serem condenados à morte, page informou a rede de televisão “CFTV”.

Segundo a mesma fonte, tal condenação poderia acontecer no caso de o remédio falso causar deformidades sérias, danos corporais em mais de três pessoas e ferimentos leves em mais de dez.

O projeto de lei também estipula que aqueles que produzirem ou venderem remédios de baixa qualidade que causem mortes, deformidades e ferimentos podem ser condenados à prisão perpétua.

Se esses casos ocorrerem em momentos de desastres naturais ou de situações de emergência para a saúde pública, os culpados terão suas penas aumentadas.

Ainda segundo o projeto, os hospitais que comprarem, armazenarem ou utilizarem remédios falsificados ou de baixa qualidade também enfrentarão processos criminais.

Caso o texto seja aprovado, será a primeira vez na China que haverá a implantação de condutas específicas quanto a crimes envolvendo fabricação e venda de remédios falsificados.

O projeto está sendo redigido pela Administração Estatal de Alimentos e Remédios (SFDA, na sigla em inglês) e responde à crescente preocupação com o aumento na segurança dos remédios.

O código penal em vigor na China estipula que fabricantes e vendedores de remédios falsificados podem ser condenados à prisão perpétua se seus produtos causarem “danos muito sérios” à saúde pública, mas não define que danos são estes, deixando tal decisão a cargo dos tribunais.

O Governo chinês enfrenta uma forte pressão em relação ao controle de remédios exportados pelo país após casos de mortes no exterior e escândalos de corrupção, o que provocou a execução de Zheng Xiaoyu, ex-diretor da SFDA, em julho deste ano.