Chefe do Parlamento diz ser obrigatório consulta à Corte sobre caso Zelaya

O presidente do Congresso Nacional de Honduras, Alfredo Saavedra, disse hoje – em uma entrevista à rádio “HRN” de Tegucigalpa – que “obrigatoriamente” a Corte Suprema de Justiça (CSJ) do país deve ser consultada para decidir se restitui ou não o presidente deposto Manuel Zelaya, como acertaram nesta quinta-feira as comissões de diálogo da crise do país.

“As normas parlamentares nos obrigam a seguir um procedimento, e este acordo tem realmente relação direta com outros poderes do Estado, que é preciso escutar sua opinião porque assim a própria Constituição ordena neste tipo de matéria”, explicou Saavedra, do governante Partido Liberal.

O acordo assinado ontem à noite pelas delegações de Zelaya e do presidente de fato hondurenho, Roberto Micheletti, estabelece que o Congresso Nacional deverá consultar a CSJ e outros órgãos do Estado antes de resolver se o governante deposto volta ao poder.

Zelaya permanece refugiado na embaixada do Brasil em Tegucigalpa desde o dia 21 de setembro, após voltar de surpresa ao país.

Saavedra assegurou que o Parlamento atuará com independência e “equidade”, e disse que se esperará a remissão oficial do acordo para convocar o plenário legislativo, que está em recesso, definir prazos e tomar outras determinações.

“O Congresso Nacional é totalmente independente (…), vamos, que não caiba a menor dúvida, atuar com a equidade que sempre nos caracterizou”, afirmou.

E advertiu: “Neste momento ninguém, absolutamente ninguém, pode impor prazos nem termos ao Congresso, quando nem sequer conhecemos oficialmente de maneira formal o acordo”.

O chefe do Legislativo também explicou que a resolução final será emitida mediante um decreto, que é a única forma que tem caráter vinculativo.