O presidente venezuelano, Hugo Chávez, vetou nesta terça-feira a polêmica Lei das Universidades – aprovada pelo Parlamento – por considerá-la impossível de ser aplicada, e pediu a abertura de um “grande debate nacional” sobre o tema.
“Eu decidi vetar a lei, por muitos comentários” recebidos por parte de setores governistas e opositores, que deixam em evidência que há “debilidades” no político e que “no aspecto técnico é inaplicável”, declarou Chávez.
A norma foi aprovada em 23 de dezembro pela maioria governista do Parlamento, que a defendeu como democratizadora, mas teve a rejeição da oposição e de setores estudantis e acadêmicos, que consideram que acaba com a autonomia das universidades e procura implantar um pensamento único.
“Não serei eu a dar sinal verde para um conjunto de disposições que merecem ser discutidas, como muitos opinaram, com a mais ampla liberdade de expressão, tanto nas correntes de oposição política como nas revolucionárias”, disse o presidente venezuelano.
O chefe de Estado pediu que a nova Assembleia Nacional – que iniciará sua nova legislatura na quarta-feira – impulsione “uma comissão nacional da qual participe o Governo e todos os intelectuais, reitores, estudantes, trabalhadores, operários e as comunidades, porque a educação é um problema de todos”, assinalou.
A chamada Lei de Educação Universitária foi sancionada durante a sessão especial que se prolongou por três semanas e na qual o Governo aprovou rapidamente cerca de 20 leis, taxadas pela oposição de “inconstitucionais”.
Também nesta terça-feira, o presidente venezuelano anunciou que não elevará o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) este ano, como anunciara em dezembro ao revelar algumas das medidas para enfrentar a emergência causada pelas chuvas.
“O preço do petróleo se recuperou bastante, e a economia venezuelana já entrou de novo no dinamismo crescente, portanto anuncio que não vamos aumentar o IVA em todo o ano de 2011, nem em 2012, nem mais para frente”, declarou Chávez.
As chuvas que castigaram o país entre novembro e dezembro fizeram 38 mortos e 130 mil desabrigados.
