CE diz que lei dos EUA sobre apostas na internet viola normas da OMC

 A legislação americana que impede que empresas estrangeiras de apostas pela internet operem em território dos Estados Unidos viola as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), information pills segundo a Comissão Europeia (CE, shop órgão executivo da União Europeia).

A entidade, no entanto, não pretende denunciar o caso e confia em alcançar uma solução negociada.

Esta é a conclusão da investigação realizada pelo Executivo da UE em resposta a uma queixa da Associação de Apostas à Distância (RGA, em inglês).

Em 2006, os EUA aprovaram uma lei que declara ilegais os pagamentos de bancos e companhias de cartões de crédito a empresas de apostas estrangeiras, o que obrigou as entidades da UE que atuavam no país a encerrar suas atividades.

A CE apresentou um protesto perante a OMC e, no final de 2007, chegou a um acordo com Washington pelo qual os EUA ofereceram compensações em outros setores pela perda de oportunidades comerciais no negócio do jogo.

Apesar disso, as autoridades judiciais americanas continuaram com os processos abertos contra as companhias européias que operavam no país antes, processos que o executivo da UE considera “legalmente não justificados e discriminatórios”.

A Comissão afirma que os EUA não são obrigados a permitir o acesso de empresas estrangeiras ao setor do jogo após retirar seus compromissos neste âmbito (algo que a OMC permite se for compensada com maior abertura em outras áreas), mas isso não significa que possam ignorar suas obrigações em relação ao passado.

Em comunicado, a comissária europeia de Comércio, Catherine Ashton, deixou claro que os Estados Unidos podem escolher a regulação que considerarem mais conveniente para as apostas pela internet, sempre que respeitarem suas obrigações perante a OMC.

A CE está convencida de que poderia levar o caso perante a Organização Mundial do Comércio, mas acha mais conveniente discutir o tema com as autoridades americanas, para conseguir uma solução negociada.

A Comissão, agora, passará sua decisão aos Estados-membros, que poderão fazer seus comentários.