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Câmara dos Comuns aprova estender prazo da detenção sem acusações

Arquivo Geral

11/06/2008 0h00

A Câmara dos Comuns do Reino Unido aprovou hoje por uma estreita margem estender de 28 para 42 dias o prazo legal de detenção sem acusações de suspeitos de terrorismo.

Um total de 315 deputados, there na maioria trabalhistas, viagra votaram a favor da proposta governamental, story enquanto 306 foram contra, de um total de 646 membros da Câmara Baixa britânica.

Esta vitória traz alívio ao primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, cuja liderança foi questionada após várias decisões impopulares e pelos desastrosos resultados que obteve nas últimas eleições municipais.

A proposta do Governo de estender o prazo de prisão preventiva sem acusações tinha provocado um grande debate no Reino Unido com a possibilidade de que esta votação representasse a Brown sua primeira derrota parlamentar, já que até 50 deputados de seu partido tinham ameaçado se rebelar.

Na última hora, o Executivo trabalhista conseguiu obter apoio suficiente entre suas fileiras e as de alguns partidos minoritários, como o DUP da Irlanda do Norte, para vencer o bloco da oposição.

Os partidos Conservador e Liberal-Democrata rejeitaram uma proposta que consideram que restringe as liberdades civis e, inclusive, que pode ter o efeito contrário ao que se propõe se for utilizada como propaganda para recrutar islamitas.

Para garantir o apoio dos seus correligionários, o Governo fez grandes concessões, como garantir salvaguardas parlamentares e judiciais à aplicação do novo prazo de detenção e prometer indenizações aos suspeitos que forem absolvidos.

O Governo alega que, só em casos “graves e extraordinários”, os agentes precisam de mais dias que os 28 atuais para poder investigar suspeitos de terrorismo antes de apresentar acusações, já que sua maneira de operar, através da internet e de vários países, é cada vez mais sofisticada.

Apoiavam a proposta, entre outros, a Polícia Metropolitana de Londres (Scotland Yard), os responsáveis policiais da luta contra o terrorismo e antigas autoridades do serviço de espionagem MI6.

No entanto, o atual chefe do MI5 (contra-espionagem), Jonathan Evans, tinha se afastado publicamente da iniciativa, enquanto expressaram sua oposição o diretor de processos públicos, Ken McDonald, o antigo promotor do Estado Peter Goldsmith, e as ONGs de defesa dos direitos humanos, como Anistia Internacional e Liberty.

Uma pesquisa publicada hoje no jornal “The Daily Telegraph” indica que 69% dos britânicos são favoráveis a ampliar o prazo de detenção.



 

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