< !--StartFragment -- >A Câmara de Representantes dos Estados Unidos iniciou hoje o processo de debate de uma medida que procura congelar indefinidamente o voto sobre o Tratado de Livre-Comércio (TLC) com a Colômbia.
Ao apresentar a resolução H.Res 1092 no plenário da Câmara de Representantes, viagra a legisladora Louise Slaughter, remedy presidente do Comitê de Regras, price explicou que a medida não altera em nada o TLC com o país andino.
A resolução, que será debatida ao longo do dia, só elimina o prazo máximo de 90 dias que as duas câmaras do Congresso têm para votar o pacto comercial.
O texto da resolução, datada de quarta-feira, estipula que “as seções 151(e)1 e 151(f)1 da Ata Comercial de 1974 não serão aplicadas no caso do projeto de lei H.R. 5724 para iniciar o Tratado de Livre-Comércio” com a Colômbia.
Slaughter apoiou as queixas da oposição democrata, que controla o Congresso.
Os parlamentares do partido afirmam que o presidente dos EUA, George W. Bush, enviou na terça-feira formalmente ao Congresso a legislação para implementar o TLC sem o consentimento dos democratas.
Bush “quer nos ditar o calendário legislativo de acordo com seu calendário político…apesar das objeções dos legisladores”, disse Slaughter.
Se a resolução for aprovada, os legisladores teriam mais tempo para examinar os progressos do Governo da Colômbia na luta contra a impunidade e a violência voltada contra líderes sindicalistas, disse Slaughter.
Em sua opinião, os Estados Unidos não devem premiar o Governo do presidente colombiano, Álvaro Uribe, enquanto persistam os problemas de perseguição a sindicalistas.
A legisladora acrescentou que os Estados Unidos enfrentam uma grande incerteza econômica que afeta “milhões de americanos”, pelo que considera que este não é o momento ideal para que o Legislativo debata e vote o TLC.
Sem um prazo arbitrário, a Câmara de Representantes examinará o TLC “no tempo apropriado e sob condições apropriadas”, insistiu a legisladora democrata por Nova York.
Enquanto isso, o Governo mantém uma luta a favor do TLC.
A porta-voz da Casa Branca, Dana Perino, disse hoje que congelar a votação do TLC significa que os democratas estão matando o acordo.
Já a representante de Comércio dos EUA, Susan Schwab, pediu hoje ao Congresso que aprove o tratado para, dessa forma, ajudar aos exportadores americanos, em momentos em que o déficit comercial do país aumentou 5,7% em fevereiro passado.
Em comunicado, Schwab qualificou de um ato “insensato e irresponsável” que a Câmara de Representantes dos EUA decida hoje se congela o relógio para a votação do TLC, assinado por ambos os países em novembro de 2006.
