Bush pede que Congresso atualize lei de escuta contra suspeitos de terrorismo

O presidente dos EUA, try George W. Bush, pediu neste sábado que o Congresso modernize a lei que regulamenta o acesso dos serviços secretos às comunicações entre suspeitos de terrorismo. A lei atual data de 1978, é conhecida como “Federal Intelligence Surveillance Act” (Fisa) e regulamenta a coleta de informações sobre estrangeiros. Em seu programa semanal de rádio, Bush afirmou que a lei “ficou muito antiquada”.

O presidente alegou que, hoje em dia, os terroristas podem usar telefones celulares e internet para se comunicarem, recrutar militantes e planejar atentados, graças a tecnologias que não existiam quando a lei foi criada.

“Como resultado, nosso país é prejudicado em sua capacidade para adquirir os dados vitais de que precisamos para garantir a segurança do povo americano”, disse o presidente. Ele insistiu que o Congresso “deve atuar para atualizar” a legislação.

O diretor nacional de Inteligência, Mike McConnell – responsável pela coordenação dos serviços secretos dos EUA -, disse esta semana em carta ao Congresso que as regras atuais impedem que as agências de espionagem obtenham boa parte da informação que desejam.

Segundo McConnell, a nova legislação defendida pela Casa Branca representa “apenas um ajuste” à atualidade e às tecnologias modernas. No entanto, a maioria democrata no Congresso expressou resistência a aprovar uma reforma apressada da Fisa, diante do risco de conceder ao Governo muitos poderes de supervisão e de prejudicar as liberdades civis.

Em comunicado, o presidente do comitê de Inteligência da Câmara de Representantes, Silvestre Reyes, afirmou que “até o momento nossa avaliação descobriu vários problemas no sistema atual da Fisa”. “Não está claro ainda se é preciso mudar a lei atual, mas se for necessário e justificado, nós mudaremos”, afirmou Reyes.

A lei de 1978 estabelece que um tribunal se reúna em segredo para analisar os pedidos dos serviços secretos para escutar as comunicações ou revistar os imóveis dos suspeitos em território americano.

Mas, como divulgado em dezembro de 2005, após os atentados de 11 de setembro de 2001, Bush autorizou a Agência de Segurança Nacional (NSA) – encarregada pela espionagem das telecomunicações – a exercer um programa de escutas sem necessidade de autorização judicial.

Depois da revelação da existência do programa, a Casa Branca justificou a prática, argumentando que recorrer ao tribunal diminuía a velocidade de ação. Também alegou que a Constituição concede poderes ao presidente para autorizar este tipo de programa.

Este ano, diante das críticas dos parlamentares, Bush optou por colocar o programa da NSA sob o âmbito da Fisa. Para pedir a atualização da lei no discurso de hoje, o presidente recorreu ao relatório parcial dos serviços secretos sobre a rede terrorista Al Qaeda divulgado há dez dias.

O texto adverte que a Al Qaeda se fortaleceu nos últimos anos graças ao apoio que recebeu nas áreas tribais do oeste do Paquistão, na fronteira com o Afeganistão. A reforma da Fisa “ajudará nossos profissionais dos serviços secretos a enfrentar essas ameaças”, disse o presidente. Ele lembrou que o Congresso começará na próxima semana o recesso de verão.

“Peço aos republicanos e aos democratas que colaborem para aprovar já a modernização da Fisa, antes que entrem de férias. Nossa segurança nacional depende disso”, insistiu. A polêmica sobre o programa ressurgiu nos últimos dias depois que os democratas acusaram o secretário de Justiça, Alberto Gonzales, de mentir.

Em maio, um ex-funcionário denunciou que em 2004 Gonzales pressionou o então secretário de Justiça, John Ashcroft, para aprovar o programa, quando estava doente no hospital. Gonzales negou a acusação. Mas, em depoimento ao Congresso esta semana, o diretor do FBI (polícia federal americana), John Muller, confirmou que a visita ao hospital foi para discutir o programa de espionagem.