A ONU detectou nas legislações de vários países “uma falta de aplicação adequada” do direito internacional para combater os criminosos, afirma Ban em um relatório enviado hoje ao Conselho de Segurança.
“Só será possível conseguir um aumento significativo das detenções e julgamentos de piratas quando as forças de segurança contarem com um respaldo jurídico sólido”, diz o secretário-geral no documento.
Ban pede também à comunidade internacional para que ajude países da região, como o Quênia, no processamento de suspeitos de integrar as redes criminosas que sequestram navios no Golfo de Áden e no Oceano Índico.
Entre janeiro e setembro deste ano, os piratas sequestraram 34 navios e 450 tripulantes, segundo os dados da ONU. Atualmente, os criminosos mantêm dez navios com 224 tripulantes sob seu poder.
Ban assegura que “o esforço de enviar navios e aeronaves militares para combater a pirataria na costa da Somália, assim como as medidas adotadas pelos navios civis para se proteger, reduziram os atos de pirataria na região”.
O secretário-geral também ressalta que o Governo Federal de Transição somali ratificou em carta datada de 2 de novembro seu pedido de ajuda da comunidade internacional para garantir a segurança em suas águas.
Ban lembra que a situação de insegurança no mar é “um sintoma” da instabilidade permanente da Somália, onde um Governo central não consegue impor sua autoridade desde 1991, quando o ditador Mohammed Siad Barre foi derrubado e clãs tribais dividiram o território em redutos controlados por meio de milícias paramilitares.
