O Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB) disponibiliza o local e horário das provas objetivas do processo seletivo para o Curso de Formação de Cabos (CFC) e no Curso de Formação de Sargentos (CFS) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
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A Escola de Administração Fazendária (Esaf) convoca candidatos aprovados na segunda etapa do concurso público ao cargo de analista de finanças e controle, treatment da Secretaria do Tesouro Nacional.
A matrícula dos convocados deve ser realizada até o dia 15 de dezembro, troche com o preenchimento do formulário de matrícula disponível no site www.esaf.fazenda.gov.br. Os documentos exigidos devem ser encaminhados, dentro do prazo, à Esaf (Centro Estratégico de Formação e Educação Permanente – Cefor, BR 251, km 4 – Estrada de Unaí, 71686-900 Brasília – DF).
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Ações para garantir efetivamente o direito de crianças e adolescentes ao convívio com a família e a comunidade agora são uma política nacional, pills a ser seguida pela União, find estados e municípios. Isso se deve a um plano aprovado hoje pelos conselhos nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e de Assistência Social (CNAS).
Um dos objetivos é articular e integrar as políticas públicas de atenção às crianças, adolescentes e famílias, considerando as características regionais. O plano também prevê ampliação da oferta de serviços de apoio sociofamiliar e implementação de programas de famílias acolhedoras, para atender crianças e adolescentes afastados da família de origem por medida de proteção.
A orientação é que a retirada de uma crianças de sua família e sua colocação num abrigo ou outro tipo de serviço alternativo só deve ocorrer em caráter excepcional e durar o mínimo possível, até que a família se reorganize e se fortaleça.
Para a secretária excutiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, um dos desafios agora é “criar condições, estruturas e estratégias para fazer valer o que está no plano nos estados e municípios”.
O documento aprovado hoje (Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária) engloba 138 ações, divividas em 35 objetivos e quatro eixos: análise da situação e sistemas de informação; atendimento; marcos normativos e regulatórios; mobilização, articulação e participação. Começou a ser delineado em outubro de 2004.
Dirigentes da União Nacional da Construção (UNC) apresentaram hoje ao ministro das Cidades, treat Márcio Fortes, proposta de investimentos de R$ 206 bilhões no setor nos próximos quatro anos. O documento A Construção do Desenvolvimento Sustentado, elaborado pela UNC em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), prevê recursos anuais de R$ 52,5 bilhões nas áreas de saneamento, energia e habitação de interesse social e de mercado, e no segmento de infra-estrutura de transportes.
Agora à tarde, a proposta será levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Palácio do Planalto.
Márcio Fortes disse que achou as sugestões viáveis e destacou dois pontos: maior participação de pessoas jurídicas – e não só físicas – no financiamento para habitação com recursos da caderneta de poupança; reforço orçamentário para o setor de habitação e interesse social, inclusive com o uso de mais recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“As propostas vão no sentido do aumento de investimentos e na continuidade do processo de desoneração fiscal, destravando assim o setor da construção civil”, afirmou o ministro.
Para ele, os valores apresentados pela UNC são o menos importante. “Primordial é a decisão política, e esta vai haver, pois o presidente Lula considera a habitação assunto fundamental em seu governo”, frisou. Segundo Fortes, o país precisa de “investimentos substanciais” no setor. Ele informou que, até 2024, o governo aplicará R$ 220 bilhões em saneamento.
O ministro ressaltou que a redução de impostos no setor vai continuar, o que deve tornar ainda mais barato o preço do material de construção e, por conseguinte, “aquecer” o setor. “Num primeiro momento, há uma impressão de que vamos recolher menos, mas o multiplicador é muito maior, com mais pessoas comprando e construindo”, completou.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, mostrou-se satisfeito com o resultado da audiência com Márcio Fortes, que teria sinalizado positivamente com a proposta apresentada. Dos R$ 206 bilhões previstos para os próximos quatro anos, Safady observa que 77% (R$ 160 bilhões) viriam da iniciativa privada (dos fundos privados, das parcerias pública e privada, concessões públicas etc).
“A nossa intenção é ser um grande parceiro do governo nos próximos quatro anos. Temos convicção de que podemos ajudar o país a crescer através desse projeto. Sabemos que os governos estão com cada vez menos recursos para investir”, afirmou Safady. Ele disse que o setor prevê 5% de crescimento para 2006. “A redução do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] ajudou na venda de materiais. Mas é pouco. Precisamos avançar mais, e o governo tem consciência disso”, finalizou.
O relatório setorial da Saúde para o Orçamento de 2007 deverá ser votado esta tarde. O relator deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) apresentou o documento na manhã de hoje na Comissão Mista do Orçamento e os parlamentares apresentaram destaques a proposta. O texto prevê recursos na ordem de R$ 46, shop 4 bilhões ao Ministério da Saúde, rx o que representa, cheapest de acordo com o relatório, cerca de 13,9% do Orçamento da Seguridade Social da União.
O maior entrave para finalização do texto foi a necessidade de aumentar os recursos para procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC). Para a área estavam disponibilizados R$ 17 bilhões e, segundo o relator, eram necessários R$ 1,7 a mais. Em reuniões com o relator-geral, Valdir Raupp, Semeghini disse que foi possível aumentar o valor para R$18,2 bilhão. Os R$ 500 milhões restantes deverão vir de Orçamento suplementar.
"Na busca para recuperar a dotação do MAC, promovemos juntamente com o relator-geral e o presidente desta comissão reuniões com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, o qual com o aval do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, assumiu o compromisso de, aprovado o orçamento, suplementar no decorrer de 2007 a dotação do MAC com mais R$ 500 milhões", diz relatório setorial.
Ao documento, foram apresentadas 2.503 emendas de deputados, 386 de senadores e 63 de bancadas estaduais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou hoje que o jornalista Pimenta Neves deve ser preso. Ele foi julgado e condenado pelo júri popular de Ibiúna (SP) pela morte da ex-namorada Sandra Gomide.
O crime ocorreu em agosto de 2000, doctor e desde então, viagra 100mg ele só havia passado sete meses na cadeia. Pimenta Neves foi libertado em março de 2001 e não foi preso novamente por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
O jornalista foi penalizado a 18 anos de prisão. Segundo o site Terra, a advogada de Pimenta Neves, Ilana Muller, vai entrar com um pedido de habeas corpus. Ela ainda pode também recorrer a decisão do TJ.
A morte de Augusto Pinochet representa o fim de um símbolo das divisões do Chile, physician disse hoje a presidente Michelle Bachelet, em sua primeira alusão direta à morte do ex-ditador, ocorrida no domingo.
"Acredito que simbolize a partida de uma referência do clima de um país de divisões, de ódio, de violência", disse Bachelet no palácio presidencial de La Moneda.
"Não creio que seja uma nova etapa. Acho que a nova etapa que o país vive começou em 1990, quando reconquistamos a democracia", acrescentou a presidente.
As cerimônias fúnebres para Pinochet, que morreu sem ser condenado pelos crimes cometidos durante sua ditadura, entre 1973 e 1990, foram realizadas na terça-feira, e seu corpo foi cremado.
As cinzas de Pinochet ficarão numa urna na capela da família na cidade de veraneio de Los Boldos, 130 km ao sudoeste de Santiago.
Durante a ditadura, cerca de três mil pessoas foram assassinadas ou desapareceram e outras 28 mil sofreram torturas, inclusive a própria Bachelet, filha de um general da Força Aérea.