A Assembleia Nacional da Venezuela (AN) adiou para esta sexta-feira a votação da Lei Habilitante que, se aprovada, dará poderes especiais durante um ano ao presidente do país, Hugo Chávez, que assegurou já ter mais de 20 medidas preparadas.
O deputado de oposição Juan José Molina, do partido Podemos, informou à Agência Efe que a votação foi suspensa por decisão da maioria governista e que o presidente da AN, Cilia Flores, lhe informou que o tema será tratado na sexta-feira.
Deputados governistas consultados pela Efe não confirmaram nem desmentiram o adiamento, indicando que a sessão continuava. Às 21h30 do horário local (23h30 de quinta-feira de Brasília), a sessão seguia centrada na aprovação da Lei de Instituições do Setor Bancário.
Segundo o legislador de oposição, o adiamento se devia à impossibilidade de celebrar a outorga dos poderes especiais a Chávez em um ato ao ar livre, como pretendiam os deputados chavistas, devido às condições meteorológicas.
Há uma semana, o presidente venezuelano solicitou à AN, pela quarta vez em 11 anos, uma Lei Habilitante para poder ditar decretos-lei com o objetivo de fazer frente à crise causada pelas intensas chuvas das últimas semanas. A matéria já foi aprovada em primeira instância na terça-feira.
“Já tenho as primeiras 20 leis prontas, uma primeira bateria de leis”, disse Chávez nesta quinta-feira em um ato de recuperação de terrenos em Choroní, no litoral central da Venezuela, embora não tenha especificado o conteúdo das matérias.
Pela proposta de Lei Habilitante, Chávez poderá usar os poderes especiais em temas relacionados com segurança, transporte, infraestrutura, serviços públicos, impostos, habitação, ordenação territorial, finanças e outras variáveis sócio-econômicas.
