A Assembleia Geral da ONU solicitou, nesta quarta-feira (18), o fim da ocupação israelense dos territórios palestinos dentro de “12 meses” em uma resolução não vinculativa que foi criticada por Israel.
A resolução, que foi debatida desde terça-feira pelos 193 Estados-membros da ONU, segue a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que em julho, ao examinar a ocupação israelense desde 1967 a pedido da Assembleia Geral, determinou que “a presença continuada de Israel nos Territórios Palestinos Ocupados é ilegal” e que Israel tem “a obrigações (de) pôr fim a ela (…) o quanto antes”.
O texto, aprovado por 124 votos a favor, 14 contra (entre os quais o de Israel, Estados Unidos, Hungria, República Tcheca e Argentina) e 43 abstenções, “exige” que Israel “ponha fim sem demora à sua presença ilegal” nos territórios palestinos e que o faça “não mais tardar 12 meses depois da aprovação da presente resolução”.
Um primeiro projeto de texto dava um prazo de apenas seis meses para a retirada.
O texto aprovado também “exige” a retirada das forças israelenses dos territórios palestinos, a paralisação de novos assentamentos, a devolução das terras e propriedades confiscadas e a possibilidade de retorno dos palestinos deslocados.
A resolução pede, ainda, aos Estados-membros que adotem medidas para pôr fim às limitações procedentes dos assentamentos e ao fornecimento de armas a Israel se houver motivos “razoáveis” para acreditar que poderiam ser usados nos territórios palestinos.
Propõe, ainda, medidas contra quem participa da “manutenção da presença ilegal de Israel” nos territórios palestinos.
– “Desumanidade” –
Na terça-feira, o embaixador palestino na ONU, Riyad Mansour, pediu aos Estados-membros que “escolhessem o lado certo da História”, apoiando a resolução, a primeira apresentação em nome do Estado Coletor da Palestina graças a um direito que acaba de conquistando.
“Quantos palestinos mais devem ser assassinados para que, por fim, ocorra uma mudança que ponha fim a esta desumanidade?”, disse, poucos dias antes da reunião anual da Assembleia Geral, na qual se espera que a guerra em Gaza centralize os debates das dezenas de chefes de Estado e de governo que participarão.
Enquanto o Conselho de Segurança está, em grande medida, paralisado neste tema devido ao uso reiterado do veto por parte dos Estados Unidos para proteger seu aliado, Israel, a Assembleia Geral presta regularmente apoio aos palestinos.
Em maio, a Assembleia deu um apoio esmagador, embora simbólico (143 votos a favor, nove contra e 25 abstenções) ao ingresso de pleno direito dos palestinos na ONU, bloqueado pelos Estados Unidos.
Embora as resoluções da Assembleia Geral não sejam vinculativas, Israel denunciou o novo texto.
O Ministério das Relações Exteriores de Israel classificou a resolução como “cínica” e “distorcida”.
“Assim funciona a política internacional cínica”, disse a porta-voz do ministério, Oren Marmorstein, na rede social X, depois da aprovação do texto. É “uma decisão distorcida que está desligada da realidade, encorajada o terrorismo e as prejuízos às possibilidades de paz”, acrescentou.
A ocorrência da chancelaria coincidiu com a do embaixador de Israel na ONU, divulgada por meio de nota logo após a votação.
“É uma decisão vergonhosa que apoia o terrorismo diplomático da Autoridade Palestina”, criticou o embaixador Danny Danon.
“Aqueles que comentários para este circo não são meros espectadores”, mas “colaboradores”, disse.
Na terça-feira, o embaixador já havia dito na tribuna da Assembleia que “cada voto em apoio a este circo alimenta a violência e incetiva aqueles que rejeitam a paz”.
A embaixadora americana Linda Thomas-Greenfield também condenou a “linguagem incendiária” de um texto que não afirma que o “Hamas, uma organização terrorista, tem o poder em Gaza”, uma “resolução unilateral”, que não avança na solução de dois Estados .
O ataque do Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023, sem precedentes por sua magnitude e violência, causou a morte de 1.205 pessoas, a maioria civis, segundo um balanço da AFP com base em dados oficiais e que inclui os reféns mortos em cativeiro .
As represálias israelenses em Gaza provocaram um desastre humanitário e deixaram mais de 41.000 mortos, segundo o Ministério da Saúde do governo do Hamas em Gaza.
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