O ex-presidente americano e pré-candidato às presidenciais de 2024, Donald Trump disse, nesta terça-feira (18), que espera ser acusado penalmente por seu papel na invasão do Capitólio. O magnata é alvo de outras investigações judiciais.
Esses são os seus principais problemas judiciais ainda sem resolução:
Arquivos da Casa Branca
Ao deixar a Casa Branca, Trump levou consigo caixas repletas de documentos, apesar de uma lei de 1978 obrigar os presidentes americanos a enviarem todos os seus e-mails, cartas e outros documentos de trabalho aos Arquivos Nacionais.
Em janeiro de 2022, Trump devolveu 15 caixas, mas o FBI, a polícia federal americana, estimou que o ex-presidente provavelmente tinha mais em sua residência em Mar-a-Lago, na Flórida.
Posteriormente, agentes do FBI fizeram uma revista com mandado judicial por “retenção de documentos sigilosos” e “obstrução de investigação federal”, e confiscaram cerca de 30 outras caixas.
Começou, então, uma intensa batalha legal para determinar a natureza dos documentos apreendidos – sigilosos, pessoais ou com o sigilo suspenso? -, o que atrasou o processo.
Acusado de pôr a segurança dos Estados Unidos em perigo, Trump foi indiciado a nível federal no início de junho, algo inédito para um ex-presidente americano.
Compareceu a um tribunal federal de Miami, onde se declarou não culpado das 37 acusações que lhe são imputadas.
O caso é investigado pelo promotor especial Jack Smith, o mesmo a cargo das investigações sobre a invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
O caso Stormy Daniels
Trump foi indiciado no início de abril por ter “orquestrado” pagamentos para silenciar três pessoas cujas revelações poderiam ter-lhe prejudicado no período anterior às eleições presidenciais de 2016, da qual foi vencedor.
Concretamente, ele é acusado do pagamento de 130.000 dólares (cerca de 624.000 reais na cotação atual) à atriz pornô Stormy Daniel para que ela ficasse em silêncio sobre uma suposta relação extraconjugal que remonta a 2006.
Esses pagamentos não são ilegais, mas o problema é que Trump os classificou como “honorários jurídicos” nas contas de sua empresa, a Trump Organization. Como consequência, ele enfrenta 34 acusações por “falsificação de documentos contábeis”.
O ex-presidente, que compareceu ao tribunal de Nova York em 4 de abril, se declarou não culpado. O julgamento está pendente.
Eleições na Geórgia
Uma procuradora da Geórgia investiga desde 2021 as “tentativas de influenciar as operações eleitorais” naquele estado do sul do país, onde Biden venceu por estreita maioria em 2020.
Em um telefonema, cuja gravação foi tornada pública, Trump pediu a Brad Raffensperger, alto funcionário local, que “encontrasse” quase 12.000 votos a seu favor.
Fani Willis, promotora do condado de Fulton, que inclui Atlanta, nomeou um grande júri (um painel de cidadãos dotados de poderes de investigação) para determinar se há provas suficientes para indiciar o ex-presidente.
Pessoas próximas de Trump, como seu ex-advogado pessoal, Rudy Giuliani, testemunharam.
Este grande júri recomendou o indiciamento de várias pessoas, sem revelar se o ex-presidente está entre elas.
Na segunda-feira, o Tribunal Supremo da Geórgia recusou um pedido de Donald Trump para impedir a continuidade da investigação.
Antes de setembro, a promotora deve anunciar os resultados da investigação e os possíveis indiciamentos.
Assuntos financeiros
Em janeiro, a Trump Organization foi condenada, em Nova York, a pagar uma multa de até 1,6 milhão de dólares (R$ 8,3 milhões) por fraude fiscal e financeira. É um caso criminal, mas se espera outro na esfera cível dentro de alguns meses.
A procuradora-geral do estado de Nova York, a democrata Letitia James, apresentou um processo contra Trump, seus filhos e a Trump Organization.
Eles são acusados de terem manipulado deliberadamente o valor dos ativos do grupo – que incluem clubes de golfe, hotéis de luxo e outras propriedades – para obter empréstimos mais vantajosos dos bancos ou reduzir impostos.
Letitia pede 250 milhões de dólares (mais de R$ 12,9 bilhões) em indenizações em nome do estado, e a proibição de que o ex-presidente e seus familiares administrem empresas.
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