Argentina condena militares pela primeira vez após fim da anistia

A justiça argentina decretou hoje penas de 20 a 25 anos de prisão contra sete ex-comandantes do Exército e um ex-policial na primeira condenação a militares por casos de repressão durante a ditadura desde a anulação das “leis do perdão”, side effects em 2003.

As penas foram estabelecidas de acordo com as responsabilidades dos réus no seqüestro e no desaparecimento de guerrilheiros.

O ex-chefe do Exército Cristino Nicolaides e os ex-oficiais Jorge Luis Arias Duval e Santiago Hoya receberam penas de 25 anos de prisão.

O juiz Ariel Lijo, approved responsável pelo processo, visit web determinou também uma pena de 23 anos de prisão a Juan Carlos Gualco e Waldo Roldán, de 21 anos a Carlos Fontana, e de 20 anos a Pascual Guerrieri, todos ex-comandantes do Exército.

O ex-policial Julio Simón recebeu uma pena de 23 anos de prisão.

Nicolaides, que está em prisão domiciliar na província de Córdoba (centro do país), não compareceu à leitura do veredicto “por questões de saúde”, assim como Gualco, informaram fontes judiciais.

Após o pronunciamento de um resumo da sentença, que tem cerca de 300 folhas, membros de organizações de direitos humanos insultaram os condenados presentes na leitura do veredicto.

“Eles foram condenados não pela gravidade do que fizeram, mas pelo que foi provado. De qualquer forma foi feita justiça”, disse o secretário de Direitos Humanos da Argentina, Eduardo Luis Duhalde, após dizer concordar com a sentença.

O juiz aceitou as provas de que os condenados formaram uma quadrilha responsável por crimes de privação ilegal de liberdade, tortura e servidão de um grupo de guerrilheiros da organização Montoneros, ala de esquerda do peronismo nos anos 70.

Na última semana, tanto a Promotoria quanto os querelantes no processo pediram penas de 25 anos de prisão para os oito acusados.

Desde a anulação das leis de Ponto Final e Obediência Devida, ambas da década de 80, só tinham sido julgados e condenados até agora dois ex-policiais – entre eles Julio Héctor Simon – e um sacerdote, por crimes cometidos durante a última ditadura militar (1976-1983).

O veredicto do processo contra o ex-marinheiro Héctor Febres estava previsto para ser conhecido na última sexta, mas quatro dias antes ele foi encontrado morto por envenenamento no local onde estava detido.

Os episódios analisados no julgamento ocorreram em 1980, quando os Montoneros foram desarticulados na Argentina e seus chefes organizaram, da Europa, a Operação Morcego, que seria o retorno ao país de vários de seus integrantes para iniciarem uma ofensiva contra a ditadura.

Os guerrilheiros que retornaram foram detidos por militares. A maior parte deles permanece desaparecida, enquanto alguns tiveram seus corpos encontrados com marcas de tiros.

Em 2003, os ex-chefes dos Montoneros Rodolfo Perdía e Fernando Vaca Narvaja foram detidos, acusados de serem cúmplices da ditadura, mas foram libertados em seguida, quando o processo ao qual respondiam foi anulado.

O procurador do caso, Jorge Álvarez Berlanda, comparou a repressão realizada durante a ditadura com a história de um filme “cuja trama era as prisões ilegais, o desaparecimento de pessoas, as torturas e o cativeiro”.