Washington – O Congresso dá e o Congresso tira – às vezes em uma única lei. O “grande e bonito projeto de lei” assinado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, este mês é um bom exemplo
Várias provisões importantes no pacote de impostos e gastos tornam alguns itens permanentes, como as alíquotas de 2017. Outras são novas leis que têm sido elogiadas por apoiadores como excelentes isenções para quem recebe gorjetas, idosos, contribuintes que deduzem impostos estaduais e muito mais. Além disso, prevê uma multa severa por casamento.
E embora milhões de americanos recebam isenções fiscais, algumas das novas disposições vêm com limites que ofuscam seu brilho.
É o caso da alardeada expansão da dedução para impostos estaduais e locais, ou SALT. Foi ampliada de US$ 10 mil para US$ 40 mil este ano. No entanto, começa a ser reduzida gradualmente para US$ 10 mil quando a renda do contribuinte ultrapassa US$ 500 mil. Isso afastará muitas pessoas que aguardam ansiosamente a isenção do imposto de renda SALT.
O mesmo se aplica à nova dedução de US$ 6 mil para contribuintes com 65 anos ou mais. Soa ótimo, mas ela é eliminada gradualmente a partir de US$ 75 mil de renda para contribuintes solteiros e US$ 150 mil para casais que declaram em conjunto. Há uma multa por casamento também.
Por que os legisladores dão com uma mão e tiram com a outra? O principal motivo, diz Eric Bronnenkant, chefe de planejamento tributário da Edelman Financial Engines, é que restrições orçamentárias e políticas dificultam a promulgação de qualquer lei tributária. Essas restrições moldam o resultado final.
“Com cada projeto de lei, parece que há cada vez mais desses limites”, acrescenta.
Ao se esforçar para conter os custos, os legisladores têm ferramentas antigas e novas. Uma tática comum é limitar o tempo de vigência de uma provisão. Esse é o caso da dedução do imposto de renda SALT.
Outra manobra comum: eliminações graduais que reduzem o desconto para contribuintes acima de certos limites de renda. Às vezes, elas incluem uma penalidade por casamento que oferece um benefício maior para contribuintes solteiros do que para casais
Além disso, as eliminações graduais são frequentemente baseadas na renda bruta ajustada “modificada”, ou MAGI. Isso exige que os contribuintes adicionem o valor de certos descontos à sua renda bruta ajustada, ou AGI. Isso, então, aumenta a renda dos contribuintes e reduz sua capacidade de obter o desconto que desejam.
Um ponto positivo sobre a nova lei deste ano: os limites na legislação não dependem muito de manobras do MAGI. Quando dependem, os acréscimos tendem a ser incomuns e não afetarão a maioria dos contribuintes.
Estadão Conteúdo
