O Simples Nacional, page price instituído através da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, clinic passa a vigorar a partir deste domingo. O “Super Simples”, buy more about como também é conhecido, agiliza e unifica o recolhimento de impostos da União, dos Estados e dos Municípios para empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões.
“A partir de domingo, nós temos uma nova realidade tributária para a micro e pequena empresa no país”, comemora o secretário-executivo do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Silas Santiago.
As empresas que já estão no Simples Federal e não têm pendências com o fisco passaram automaticamente para o novo sistema. Se quiserem desistir, têm até o dia 31 deste mês para cancelar a opção. Para as que não fazem parte do regime simplificado, o prazo é o mesmo para a adesão. Depois disso, só em janeiro de 2008.
O micro ou pequeno empresário que não tiver a certeza se foi transferido ou não para o Simples Federal de forma automática deve, segundo Silas Santiago, entrar no site http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/ , a partir das 8h da próxima segunda-feira para confirmar a informação.
“Se, por acaso, não houve a migração, lá [no site], vai constar o problema: se foi na Receita Federal do Brasil ou outra situação. No caso, a pessoa deve se dirigir à Receita, ou aos órgãos estaduais ou municipais para solucionar a pendência que foi apontada pelo sistema”, aconselha o secretário.
Para participar, é preciso não ter débitos com a Receita Federal do Brasil, com os estados e com os municípios. Para ajudar os devedores, entrou em vigor e vai até o dia 31 deste mês, o parcelamento de impostos atrasados.
Podem ser parcelados, no caso dos tributos federais, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS, a Cofins, a contribuição patronal ao INSS e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
No caso dos estados, o parcelamento vale para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já para os municípios, vale no caso do Imposto sobre Serviços (ISS). Ficam de fora apenas impostos como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
As parcelas devem ser corrigidas pela taxa básica de juros (Selic) e não podem ser inferiores a R$ 100. De acordo com ainda com Silas Santiago, quem regularizar a situação, além de sair da informalidade, vai contribuir para si próprio e para o país, pois terá benefícios como a contribuição patronal previdenciária.
“Sob os aspectos gerais, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é um grande incentivo para quem está na informalidade regularizar a sua empresa”, diz o secretário-executivo.
Quem aderir ao Simples Nacional pode obter uma redução no pagamento de impostos de até 70%, conforme informou, na última sexta-feira (29), o consultor em Políticas Públicos do Sebrae Nacional, André Spinola , em entrevista ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional AM.
No caso de escolas de idioma e empresas de tecnologia da informação, que passam a fazer parte do novo regime de tributação, a redução pode ser maior e atingir 80%, segundo ele.
De acordo com o consultor, o Simples Nacional deve incentivar ainda o “empreendedorismo” no país, pois a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa facilitará a abertura de novos negócios. “Cria dispositivos que ampliarão o mercado, facilitarão o acesso a crédito, a tecnologias, e a associação de empresas para comprar e vender em conjunto. Tudo isso criará um cenário positivo para o cidadão brasileiro empreender e abrir seu pequeno negócio”, afirmo Spinola.
Cerca de 150 pessoas participaram na manhã de hoje de um protesto nas areias da praia de Copacabana, website like this zona sul do Rio de Janeiro. Os manifestantes ficaram deitados na areia para simbolizar os 2.350 mortos no ano, order todas vítimas de arma de fogo.
O manifesto foi organizado pelo Movimento Rio de Paz, e contou com a participação de amigos e familiares de vítimas da violência no Rio de Janeiro. Todos os manifestantes vestiam camisas vermelhas para simbolizar o sangue derramado.
O aeroporto de Ibiza, decease nas Ilhas Baleares, order foi reaberto após ter sido evacuado e permanecer várias horas fechado devido a uma falsa ameaça de bomba.
A Delegação do Governo desta região espanhola informou que o aviso de bomba que levou ao fechamento do terminal foi “um falso alarme”.
Após ter sido submetido a uma “exaustiva revista” pelas Forças de Segurança, generic o aeroporto foi reaberto.
Segundo a mesma fonte, cerca de 4 mil pessoas foram afetadas pela evacuação do aeroporto, que impediu a aterrissagem de 32 aviões que transportavam outros 13 mil passageiros.
A evacuação ocorreu após o jornal basco “Gara”, que costuma ser usado pela organização terrorista ETA para seus anúncios, e os serviços de ajuda em estradas do País Basco receberem uma ligação anônima que avisava sobre a colocação de uma bomba no aeroporto.
“Quase simultaneamente, outra ligação anônima” foi recebida pelo “Diario de Mallorca”, com “este mesmo aviso”, segundo fontes oficiais.
Diante destas ameaças, as autoridades iniciaram o dispositivo usado nestas situações, que implicou a evacuação do aeroporto, usado diariamente por milhares de turistas. As forças de segurança acharam dois pacotes suspeitos, mas não continham material explosivo
