Os advogados do ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya pediram nesta terça-feira a um tribunal de Justiça no país a nulidade dos dois processos interpostos contra ele, sob a acusação de corrupção.
“Já apresentamos o texto a favor de nosso representado, o senhor ex-presidente da República Manuel Zelaya”, anunciou aos jornalistas um dos três advogados, membros da Defensoria Pública do Poder Judiciário, atribuídos ao ex-líder a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
Ele explicou que o pedido solicita “a nulidade da emissão do requerimento pela violação das garantias do devido processo”.
O advogado indicou que, entre outras supostas irregularidades alegadas, “violou-se o direito de defesa” de Zelaya.
Segundo ele, agora vai depender do juiz marcar a data da audiência. “Fica a critério dele resolver o texto”.
Esta é a primeira ação em favor de Zelaya executada pelos três defensores públicos nomeados na sexta-feira passada pelo juiz Claudio Aguilar, titular de um tribunal penal de Tegucigalpa, a pedido da PGR, que é representante legal do Estado.
Zelaya se encontra exilado na República Dominicana desde 27 de janeiro, depois de ser destituído em junho de 2009 – quando tentou realizar um plebiscito para modificar a Constituição – e passar alguns meses abrigado na embaixada brasileira em Tegucigalpa.
A Justiça hondurenha pediu mandados de prisão contra Zelaya por suposto desvio de dinheiro público para realizar a consulta popular pela qual pretendia modificar a Constituição. A intenção do ex-líder era alterar a norma sobre reeleição para poder concorrer a novos pleitos.
