O advogado Ben Miranda, cuja coalizão apresentou a primeira ação contra a lei estadual do Arizona referente aos imigrantes ilegais, disse hoje à Agência Efe que procura transferir todas as reivindicações para as mãos de apenas um juiz federal.
A polêmica lei estadual SB 1070, que entrará em vigor no dia 29 de julho, é a primeira nos Estados Unidos a criminalizar a presença dos imigrantes ilegais e outorga funções de agentes de imigração a Polícia local, entre outros aspectos.
Segundo Miranda, que também é legislador estatal pelo Arizona, existem atualmente pelo menos cinco ações contra a SB 1070, todas atribuídas a um juiz diferente, por isso que ele busca que todas elas passem para as mãos de um juiz federal.
“Outros estados estão vendo com preocupação o que está acontecendo no Arizona e as consequências que a medida pode ter para todo o país”, afirma Miranda, advogado que representa à Coalizão Nacional de Clérigos e Líderes Cristãos Hispânicos (Conlamic), grupo que apresentou a primeira ação contra a lei.
Na sexta-feira, a governadora do Arizona, Jan Brewer, enviou um pedido para que a ação iniciada pela União Americana de Liberdades Civis (ACLU) e outros grupos contra a SB 1070 seja desprezada.
“A governadora assegura que a SB 1070 proíbe a prática de perfil racial, mas nós sabemos que isto não é certo e acho que este é um dos pontos mais controvertidos da lei”, disse Miranda.
Outro aspecto, assegurou o advogado, é que a medida é tão ampla que vai contra outros aspectos das leis federais.
Ele usa como exemplo o caso dos policiais de segurança nas escolas públicas, que seriam obrigados a questionar o status migratório sob a lei estadual, o que entraria em conflito com decisões prévias da Suprema Corte que estipulam que o status migratório de um estudante não pode ser questionado.
“Este pode ser um ponto fundamental para que a Corte Federal declare a SB 1070 inconstitucional”, disse Miranda.
O advogado tem esperanças de que a Corte Federal tome uma decisão antes que a lei entre em vigor.
Políticos que se opõem à imigração sem documentação começaram a impulsionar medidas estaduais semelhantes à SB 1070 em outros estados como Nevada e Texas, por isso a decisão que deve ser tomada em breve pela Corte Federal do Arizona poderia determinar também o futuro destas leis em outros estados.
