Advogado crê que Chávez perderá plebiscito sobre reeleição ilimitada

O advogado constitucionalista e opositor venezuelano Hermán Escarrá disse hoje que acredita que Hugo Chávez voltará a perder em plebiscito a reeleição presidencial ilimitada e considerou que, visit this site nesse caso, declarará o “estado de exceção” na Venezuela.

Escarrá fez estas afirmações à Agência Efe em Madri, após apresentar, junto a um grupo de advogados venezuelanos, uma denúncia contra Chávez perante a Promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Na ação, o líder venezuelano é acusado de supostos crimes de lesa-humanidade pela violação dos direitos humanos dos presos políticos no país.

Estes presos são detidos a pedido do presidente venezuelano por motivos pessoais, afirmou.

Após, na quinta-feira, a Assembléia Nacional da Venezuela ter aprovado em primeira discussão um projeto de emenda constitucional para permitir a reeleição presidencial ilimitada, Escarrá se mostrou convencido hoje de que um novo plebiscito será convocado e que o presidente venezuelano perderá.

Nesse caso, continuou, “vai declarar o estado de exceção” e a Venezuela vai atravessar uma situação “um pouco mais forte e grave”.

No entanto, Escarrá afirmou que o país vive “novos tempos” que vão ajudar a sair deste “lamentável pesadelo”.

Sobre a denúncia no Tribunal Penal Internacional, Escarrá explicou que é amparada no artigo 7 do Estatuto de Roma do TPI, que entende como “crime de lesa-humanidade” o encarceramento ou outra privação grave da liberdade física em violação de normas fundamentais de direito internacional.

Ele justificou o fato de recorrer ao Tribunal Penal Internacional afirmando que, na Venezuela, “não há autonomia e independência dos poderes”, já que Chávez, afirmou, “instrui o Poder Judiciário sobre as decisões que deve tomar, como e de que maneira”.