Aceh aprova lei que regulamenta apedrejamento e chicotadas públicos

O Parlamento da província indonésia de Aceh aprovou hoje por unanimidade uma legislação baseada na lei corânica que regulamenta o apedrejamento em casos de adultério e as chicotadas em público para que os mantiverem relações pré-matrimoniais.

O Legislativo ratificou a medida, que entrará em vigor em 30 dias, apesar das críticas geradas em nível regional e nacional.

Os detratores da proposta denunciaram a inconstitucionalidade, ao considerar que viola os direitos humanos, mas alguns especialistas defenderam que a Carta Magna indonésia sanciona o direito de Aceh em seu estatuto autônomo para impor a “sharia” (lei islâmica).

“O apedrejamento não tem base constitucional. Um castigo desse tipo é cruel, desumano e degrada o valor da pessoa”, afirmou Usman Hamid, coordenador da ONG indonésia Kontras, em declarações ao jornal “The Jakarta Post”.

Aceh conta com um maior grau de autonomia que as outras províncias indonésias, graças ao acordo de paz assinado entre Jacarta e a guerrilha separatista em 2004, após três décadas de conflito armado.

A Lei de Governo de Aceh, aprovada pelo Parlamento nacional em 2006, permite a implantação do código penal corânico, dado seu caráter de bastião do conservadorismo islâmico.

Segundo os analistas, pelo menos 16 das 33 províncias da Indonésia aprovaram leis nos últimos anos influenciadas em maior ou menor medida pela lei islâmica.