A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, terá que recorrer à Suprema Corte, se quiser usar as reservas do Banco Central para pagar as dívidas públicas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24) por um tribunal de segunda instância.
A decisão da Justica atrasa, ainda mais, a criação do Fundo Bicentenário, que contaria com US$ 6.5 bilhões de reservas do Banco Central argentino, para pagar as dívidas públicas. Mas o governo está certo que obterá o aval da Suprema Corte ou negociará um acordo com a oposição.
O decreto, criando o Fundo Bicentenário, foi assinado em dezembro passado por Cristina Kirchner, mas nunca foi implementado. O então presidente do Banco Central, Martin Redrado, foi contra e acabou sendo demitido em janeiro passado. A oposição questionou tanto a demissão de Redrado, quanto a criação do fundo.
O tribunal de segunda instância, que examinou a questão, definiu que a decisão compete à Suprema Corte. Até que ela se pronuncie, a presidente não poderá criar o Fundo Bicentenário (em homenagem aos 200 anos de independência da Argentina).
“A oposição manifestou-se contra o fundo porque acha que a decisão de criá-lo por decreto e utilizar recursos do Banco Central para financiá-lo foi arbitrária. Mas, no fundo, ninguém tem o interesse em derrubar o projeto. A dívida tem que ser paga com as reservas ou com um ajuste nos gastos públicos, que significa cortar planos sociais e menos dinheiro para as províncias”, disse à Agência Brasil, o analista político Roberto Bacman, do Centro de Estudos de Opinião Pública (Ceop).
O governo argumenta que a única e melhor opção para pagar as dívidas públicas é usando as reservas do Banco Central, que em 2003 (quando Nestor Kirchner foi eleito presidente) eram de US$ 8 bilhões e que hoje (no segundo ano do governo de sua mulher) chegam a US$ 48 bilhões.
Segundo o analista político Rosendo Fraga, do Centro de Estudos Nova Maioria, o governo de Cristina Kirchner atravessa um momento delicado. Pela primeira vez, desde 2003, quando seu marido foi eleito presidente, os Kirchneristas perderam poder.
Hoje, a oposição exigiu maior participação nas comissões do Senado porque conta com 36 senadores. Os Kirchneristas têm 35 senadores. “O governo deixou de ter maioria automática no Congresso. Mas, por outro lado, nenhum partido da oposição conta com uma maioria. Atualmente eles têm mais votos porque se uniram contra o governo”, disse Bacman.
