A oposição anunciou, nesta quarta-feira (21), que considerará “ineficaz e nula” uma possível decisão do Tribunal Supremo para “certificar” a questionada reeleição do presidente Nicolás Maduro na Venezuela, segundo uma carta aberta publicada por seus líderes.
Maduro foi proclamado reeleito em 29 de julho para um terceiro mandato de seis anos, até 2031, com 52% dos votos, mas as autoridades eleitorais não publicaram os detalhes da apuração, alegando que seu sistema foi hackeado. A oposição denuncia uma fraude e reivindica a vitória do seu candidato Edmundo González Urrutia.
O governante de esquerda já foi então ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), acusado de estar a seu serviço, para pedir que “certificasse” a sua reeleição em 28 de julho.
“Qualquer eventual decisão da Sala Eleitoral (do TSJ) que possa validar uma fraude eleitoral que se pretenda de importância seria ineficaz e nula”, afirma o documento divulgado nas redes sociais pelos líderes da oposição María Corina Machado e por González Urrutia.
“Os magistrados” do TSJ “estariam violando os direitos inalienáveis dos participantes e incorreriam em responsabilidade criminal, civil e administrativa”, acrescenta a carta, endossada pela coalizão Plataforma Unitária.
O texto acusa a autoridade eleitoral de não cumprir as suas funções: “A Sala Eleitoral (…) não pode atribuir a si as funções e competências do órgão eleitoral, uma vez que ela não lhe compete”.
“O CNE (Conselho Nacional Eleitoral) é o órgão constitucionalmente obrigado a totalizar os votos dos venezuelanos e a publicar as atas de apuração desses votos. No entanto (…), essa instituição não cumpriu os prazos previstos e decidiu-se a apresentar os resultados por mesa”, acrescentou.
A oposição publicada na Internet foi feita por meio de registros eleitorais que possuem e que apontam para a vitória de González Urrutia. Maduro, no entanto, rejeitou a validade destes documentos.
Os Estados Unidos, a União Europeia e os países latino-americanos não consideraram a reeleição de Maduro.
“Não aceitaremos a judicialização da mudança democrática que o povo decidiu”, afirma a carta publicada pela oposição.
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