Por Lindauro Gomes
Desde o ano passado, uma série de investigações foram criadas para apurar a suposta existência de um esquema de venda de sentenças judiciais integrado por desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)especializado em fraudar o sistema judicial. As denúncias que chamaram a atenção de órgãos como Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional de Justiça e até mesmo a Polícia Civil do estado reúnem informações que apontam para o envolvimento de pelo menos seis magistrados, movimentações milionárias, processos com desfechos esdrúxulos, tentativas de extorsão, ameaças e até assassinatos, como os dos advogados Marcus Aprígio Chaves e Frank Carvalhaes, em outubro, num escritório no centro de Goiânia.
Exemplo disso foi o pedido de abertura de investigação apresentado pelo MPF pediu, no final de fevereiro, ao Superior Tribunal de Justiça para apurar acusações contra desembargadores da Corte. A solicitação foi feita após as investigações sobre desvios de recursos arrecadados de fiéis católicos para a construção de uma Basílica na cidade de Trindade (GO), distante cerca de 50 quilômetros da Capital. Áudios reunidos pelos procuradores que apuram o caso revelaram uma conversa entre o líder religioso padre Robson Oliveira e dois advogados nos quais os interlocutores tratavam sobre o suposto pagamento de R$ 1,5 milhão a desembargadores para conseguirem uma decisão favorável num dos processos enfrentados pelo padre.
Segundo o MPF, o objetivo da apuração é esclarecer se os desembargadores receberam vantagens indevidas do padre Robson que é acusado por crimes de lavagem de dinheiro, apropriação indébita e falsidade ideológica. Os áudios indicam que o suposto pagamento de propina serviria para que o padre pudesse receber uma decisão favorável em um processo envolvendo uma fazenda comprada pela Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), responsável pelas obras do templo, quando o sacerdote a presidia. As gravações foram encontradas durante buscas e apreensões autorizadas contra o padre. A conversa, gravada por ele próprio tem quase 1h30 de duração. Os advogados do acusado negam seu envolvimento nos crimes e afirmam que não podem se pronunciar em razão do sigilo do processo.
Disputa por terras
Em novembro do ano passado, o fazendeiro Nei Castelli foi preso sob a acusação de ter contratado pistoleiros para assassinarem os advogados Marcus Aprígio, filho do desembargador Leobino Chaves, ex-presidente do TJGO, e Frank Carvalhaes. Eles foram mortos dentro do escritório de advocacia que comandavam em Goiânia. Segundo as investigações, os assassinos simularam uma reunião com as vítimas e as executaram friamente.
As acusações contra Castelli feitas pela PCGO se fundamentam na derrota sofrida pelo fazendeiro numa disputa judicial pela posse de uma fazenda situada na região de São Domingos (GO), avaliada em R$ 46 milhões. O advogado do acusado, Carlos Alberto Fauaze, nega o envolvimento de seu cliente nos crimes, reclama do tratamento dispensado pelo Tribunal ao processo e teme pela integridade física de seu cliente. “Além de não ter responsabilidade sobre os crimes a ele atribuídos, Nei Castelli cumpre todos os requisitos legais para responder ao processo em liberdade”, reclama.
Desde o final do ano passado, Fauaze apresentou dois pedidos ao CNJ para que sejam respeitados os direitos fundamentais do fazendeiro, que está preso numa penitenciária de Aparecida de Goiânia, região metropolitana da Capital. Dois habeas corpus estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. A expectativa é que a decisão seja formalizada nos próximos dias.
Denúncias levadas aos investigadores por testemunhas após a repercussão do caso na imprensa levantam suspeitas que Marcus Aprígio e Frank Carvalhaes estivessem envolvidos com magistrados investigados e monitorados em esquemas de vendas de sentenças no Tribunal e na Comarca de Inhúmas (GO), onde trabalhava uma parente próxima de uma das vítimas. Caso as informações se confirmem, o rol de suspeitos de possível mando dos assassinatos pode aumentar.
Máfia das Falências
Na mesma linha, em junho do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a realização da Operação Máfia das Falências, desenvolvida em conjunto pela PF e MPF que cumpriu 17 mandados de busca e apreensão contra magistrados do TJGO, advogados e empresários suspeitos de envolvimentos nos crimes. Segundo os levantamentos, somente em uma ação um desembargador teria recebido R$ 800 mil para proferir uma decisão favorável ao grupo. Outros dois juízes também são investigados no caso. Nenhum teve o nome revelado. O caso continua sob a relatoria do ministro Campbell Marques, que decretou sigilo sobre o processo. A PF e o MPF também investigam supostas ligações de grupos que atuariam no TJGO com a quadrilha desmontada recentemente durante a Operação Faroeste, que apura as práticas dos mesmos crimes no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A Assessoria do TJGO informou que a instituição tem colaborado com as investigações, mas que não pode se pronunciar sobre os casos por estarem sob sigilo.
