Jornal de Brasília

Informação e Opinião

Economia

Governo vê arrecadação limitada com cobrança de imposto sobre dividendos

Para compensar uma redução de um ponto percentual na alíquota do IRPJ, seria necessário criar uma taxação de 3% ou 4% sobre dividendos, valores distribuídos a acionistas da empresa e isentos atualmente.

Foto: Poder360

THIAGO RESENDE E FÁBIO PUPO
BRASÍLIA, DF

Para propor um tributo sobre lucros e dividendos, o Ministério da Economia fez cálculos preliminares e concluiu que o potencial de arrecadação é limitado em relação ao IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas).

Para compensar uma redução de um ponto percentual na alíquota do IRPJ, seria necessário criar uma taxação de 3% ou 4% sobre dividendos, valores distribuídos a acionistas da empresa e isentos atualmente.

Além disso, a avaliação de técnicos do Ministério da Economia é que a arrecadação sobre dividendos seria “quase nula” nos primeiros anos. Mesmo assim, o governo quer propor a criação do tributo, pois, apesar do efeito limitado em relação ao que se arrecada atualmente com IRPJ, é uma forma de bancar o corte no imposto de renda das empresas.

O governo tem dificuldade em calcular exatamente a arrecadação potencial de uma nova tributação sobre dividendos, pois algumas empresas devem deixar de distribuir esses valores por causa da taxação.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O objetivo do ministro Paulo Guedes (Economia) é realizar uma troca de cobranças. Portanto, um novo imposto sobre lucros e dividendos aliviaria a taxação sobre pessoas jurídicas.

Na cobrança de IR sobre a distribuição de lucros e dividendos, a equipe de Guedes já fez simulações com uma alíquota de 20%. Isso viabilizaria um corte de 5 a 6,5 pontos percentuais no IR cobrado de empresas, que hoje pode chegar a 25%.

Outra variável para saber o potencial da tributação sobre dividendos é o impacto da medida sobre a chamada pejotização -quando pessoas físicas firmam contratos de trabalho como se fossem empresas, prática que evita tributação. A expectativa é que essa prática diminua com as mudanças, mas ainda não se sabe exatamente quanto.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A taxação sobre lucros e dividendos é um dos pontos mais próximos de um consenso na reforma tributária discutida entre o Congresso e o governo.

O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já aceitou prever uma cobrança de IR sobre a distribuição desses valores. A medida reduz a resistência nos partidos de esquerda à reformulação do sistema de impostos do país.

Ele deve apresentar o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na tarde desta terça-feira (4). A taxação de dividendos, porém, deverá depender ainda de outro projeto de lei.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A PEC foi apresentada por líderes do Congresso e é mais ampla que o projeto do governo, pois visa a fusão de impostos federais, estaduais e municipais.

O modelo de Guedes envolve apenas tributos federais, e depois, em outras etapas, mudanças em mais impostos, como o IR para pessoas físicas.

O plano da equipe econômica ainda é cortar deduções, como as médicas, desse tipo de imposto de renda, pois, segundo o Ministério da Economia, esse mecanismo reforça a desigualdade social no país.

Outro ponto é a alteração das alíquotas do imposto e aumentar a cobrança sobre salários mais altos. Uma das ideias levantadas foi uma alíquota máxima para 35% para quem ganha acima de R$ 39 mil por mês.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Mas técnicos têm dito que esse tipo de medida também tem impacto limitado. Eles citam, por exemplo, que uma alíquota de cerca de 32% para salários acima de R$ 8.000 geraria pouca arrecadação e penalizaria quem tem emprego com carteira assinada e funcionários públicos.

Na quinta-feira (29), o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a reforma tributária deve ser votada de forma fatiada, provavelmente em quatro etapas, e começar pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

A CBS, que funde PIS e Cofins, faz parte da primeira fase da reforma enviada pelo governo. A alíquota seria de 12% e a mudança entraria em vigor seis meses após publicação da lei.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O objetivo, segundo Guedes, é simplificar regras e reduzir disputas judiciais entre contribuintes e Receita. Em nota técnica, o Ministério da Economia afirmou que a fusão desses tributos em uma alíquota de 12% não elevará a carga tributária e terá impacto próximo de zero no realinhamento de preços.

A decisão de fatiar a reforma tributária, como deseja o governo, ainda vai ser debatida com os líderes do Congresso. O cronograma para aprovar a reforma tributária até outubro já começou atrasado. O prazo foi apresentado pela nova cúpula do Congresso logo após as eleições de 1° de fevereiro.

A expectativa dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), era a de que o relatório da reforma fosse apresentado até o fim de fevereiro. No entanto, isso só deve ocorrer agora no início de maio.

As informações são da FolhaPress






Você pode gostar