O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, garantiu nesta sexta-feira que o aumento de R$ 7,602 bilhões nas receitas com dividendos previstas para este ano – de R$ 8,449 bilhões para R$ 16,052 bilhões – não pressionará a capacidade financeira dos bancos públicos. Segundo ele, o volume de dividendos previsto pode inclusive aumentar de novo até o fim do ano.
“Estamos fazendo a contabilização de dividendos intermediários, com um porcentual do lucro ajustado dos bancos públicos federais Essa é uma situação legalmente prevista. Os bancos têm uma situação de liquidez que permite o recebimento desses dividendos pela União de forma bastante tranquila”, completou.
Segundo ele, esse aumento na projeção de dividendos se refere a R$ 3,3 bilhões do BNDES, R$ 3 bilhões da Caixa, R$ 640 milhões do Banco do Brasil e R$ 100 milhões do BNB. A previsão de recebimento adicional é maior que a soma desses valores porque a lucratividade dos bancos também aumentou. “Esses números podem ser elevados até o fim do ano. A probabilidade maior é que isso ocorra. No momento oportuno será comunicado”, acrescentou.
O aumento do recolhimento de dividendos ajudou o Ministério da Economia a liberar hoje R$ 12,459 bilhões que estavam contingenciados no Orçamento de 2019.
Gasto com pessoal
Waldery detalhou que a queda R$ 5,792 bilhões na projeção de despesas com pessoal e encargos em 2019 – de R$ 324,593 bilhões para R$ 318,801 bilhões – significa apenas 1,8% da despesa total nessa rubrica.
“Estamos tratando da segunda maior despesa primária do Orçamento Qualquer reestimativa tem um grande impacto nominal”, afirmou. “O fator por trás de reestimativa do gasto com pessoal é a anualização de impactos de reajustes anteriores”, completou.
O secretário de Orçamento Federal, George Soares, explicou que a despesa superestimada estava principalmente na folha de pagamento de professores de universidades federais, que receberam a última parcela do ajuste da categoria no meio do ano “Por isso, só pudemos redimensionar o gasto com pessoal após rodar a folha de pagamento de julho”, acrescentou.
Teto de gastos
Waldery Rodrigues reforçou que o governo não pretende realizar nenhuma flexibilização na regra constitucional do teto de gastos
“O teto de gastos é um sinalizador importantíssimo. Não está na mesa do governo a discussão sobre o teto de gastos, com a retirada, por exemplo, dos investimentos”, enfatizou.
“Não vamos trabalhar com (mudanças) no teto, vamos trabalhar com o piso (das despesas obrigatórias). Controlando a despesa obrigatória, criamos espaço para as despesas discricionárias”, completou o secretário.
Educação, Economia e Defesa
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, explicou que 65% dos R$ 8,300 bilhões distribuídos livremente na liberação desta sexta-feira no orçamento de 2019 vão para as pastas de Educação, Economia e Defesa porque esses são os maiores ministérios da esplanada. “Além disso, são áreas definidas como prioritárias pelo governo”, acrescentou.
O Ministério da Economia confirmou a liberação de R$ 12,459 bilhões que estavam contingenciados no Orçamento de 2019, dos quais R$ 8,300 bilhões foram destinados a 17 pastas. O Ministério da Educação recebeu R$ 1,99 bilhão dos recursos ordinários do Orçamento (mais R$ 1 bilhão do fundo da Lava Jato, que será direcionado para a educação infantil). O Ministério da Economia, por sua vez, recebeu R$ 1,75 bilhão. Já a Defesa foi contemplada com R$ 1,65 bilhão.
“A verba da Educação vai para o funcionamento das universidades e institutos federais, compra de livros didáticos e para a Capes”, detalhou. “Já a verba da Economia vai para fundo garantidor de exportações, organismos internacionais, Serpro e Dataprev, tarifas bancárias, e parte do Censo de 2020”, completou.
No Ministério da Defesa, os recursos irão para a manutenção das forças e para projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Na Saúde, irão para o fortalecimento do SUS”, acrescentou.
Reserva
Waldery Rodrigues explicou nesta sexta-feira que o Orçamento de 2019 voltará a ter uma reserva orçamentária de R$ 613,868 milhões para contingências. Esses valores poderão ser liberados a qualquer momento pelo governo. “Faremos a alocação conforme haja necessidades individuais dos ministérios. O valor não é alto, mas é suficiente para dar respostas às pastas que necessitem”, acrescentou.
Estadão Conteúdo
