O relator da proposta que regulamenta o trabalho por aplicativos, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou que o texto pode ser votado em comissão especial após o carnaval, provavelmente em março.
Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Coutinho destacou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), trata o tema com prioridade. Segundo o relator, já foram realizadas reuniões com os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e do Trabalho, Luiz Marinho, além de encontros com representantes dos trabalhadores e de entidades de defesa do consumidor.
O projeto de lei complementar (PLP 152/25) busca abranger aplicativos de entrega e de transporte, estabelecendo um regime jurídico próprio que mantém a autonomia do trabalhador na relação com as empresas. O texto cria direitos mínimos e garantias, como proteção previdenciária, transparência nas regras algorítmicas, acesso prévio às informações de cada serviço e possibilidade de revisão humana em casos de bloqueio e penalidades.
Coutinho apresentou um substitutivo no fim do ano passado e está aberto a sugestões do governo e dos setores envolvidos até a votação. Ele enfatizou a necessidade de equilíbrio para não interferir no serviço a ponto de inviabilizá-lo ou encarecê-lo, garantindo segurança ao trabalhador, às plataformas e ao consumidor. O que não for consenso pode ser decidido por voto.
Após a comissão especial, o projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara.
Com informações da Agência Câmara
