CLAUDINEI QUEIROZ
FOLHAPRESS
Desde 2023, a Grande São Paulo sofre com apagões prolongados que deixaram milhões de moradores às escuras, dando início à discussão sobre a competência da concessionária Enel São Paulo de manter os serviços de fornecimento de energia elétrica na região, iniciados em 1998.
Com a pressão vinda de todos os níveis do governo e contando com o respaldo da população, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deu início em 2024 ao processo de caducidade (rompimento contratual) da Enel, que transcorreu com idas e vindas judiciais e teve um desdobramento nesta terça-feira (7), quando a diretoria colegiada da agência reguladora se reuniu e recomendou a abertura do processo de caducidade, com prazo de 30 dias para defesa. O rompimento do contrato cabe ao Ministério das Minas e Energia, o responsável pela concessão.
CONFIRA A CRONOLOGIA DO PROCESSO
- 3.nov.23: Diversas regiões de São Paulo registraram um rastro de destruição durante aquela tarde devido a um temporal acompanhado de rajadas de vento acima de 100 km/h e granizo. Ao menos três mortes foram confirmadas pela Defesa Civil e pelos bombeiros. Mais de 110 horas após o temporal, cerca de 11 mil imóveis continuavam, às 10h de quarta (8), sem energia elétrica na região metropolitana da capital, provocando protestos de moradores.
- 18.mar.24: Um apagão causou interrupções no fornecimento de energia, chegando a afetar o abastecimento de água. Segundo a Enel, uma ocorrência na rede subterrânea que atende o bairro de Higienópolis provocou interrupção por volta das 10h30. No início da manhã desta terça-feira (19) ainda havia relatos de falta de luz.
18.mar.24: Um apagão causou interrupções no fornecimento de energia, chegando a afetar o abastecimento de água. Segundo a Enel, uma ocorrência na rede subterrânea que atende o bairro de Higienópolis provocou interrupção por volta das 10h30. No início da manhã desta terça-feira (19) ainda havia relatos de falta de luz. - 11.out.24: A cidade sofreu um grande apagão após um forte temporal, afetando mais de 2 milhões de residências. Algumas áreas levaram mais de uma semana para ter o serviço totalmente restabelecido. A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu mais tarde que a Enel falhou em seus planos de contingência durante este e outros eventos de 2024.
- 21.out.24: A Aneel envia um termo de intimação à Enel, inicia fiscalizações e aplica multas por falhas no fornecimento de energia, com diversos planos de resultado considerados insatisfatórios. A concessionária apresenta à Aneel um plano de recuperação, com duração de 90 dias (até janeiro de 2025). A análise técnica da agência, posteriormente, apontou melhoria nos indicadores nesse intervalo -mas devido a situações excepcionais, principalmente um período mais seco.
- 21.dez.24: Outro apagão de grande escala ocorreu entre sexta (20) e sábado (21), quando um temporal derrubou dezenas de árvores, alagou vias e provocou transbordamentos de córregos. Na região metropolitana da capital, aproximadamente 666 mil clientes Enel chegaram a ficar sem luz. Segundo a empresa, 70% das ocorrências foram causadas pelo contato dos fios com a vegetação. Até as 20h do sábado, quase 88 mil residências continuavam sem energia.
- 10.dez.25: No último grande apagão, ventos de quase 100 km/h deixaram mais de 4,4 milhões de imóveis sem energia na Grande São Paulo, com cerca de 1,3 milhão ainda no escuro mais de 24 horas depois.
- 16.dez.25: Em reunião com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), no Palácio dos Bandeirantes, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), anunciou que daria início ao processo para romper o contrato com a Enel em São Paulo. Ele se comprometeu a pedir à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que seja feito, de modo “rigoroso”, um processo de caducidade.
Equipes jurídicas do governo federal avaliam se valia a pena seguir no processo já iniciado pela Aneel ou iniciar um novo, do zero, a partir do novo pleito coletivo. O problema é que um novo processo levaria pelo menos seis meses para ser concluído. O que já está curso poderia ser concluído antes. - 17.dez.25: O ministro envia ofício à Aneel pedindo apuração das falhas da Enel. Como resposta, a concessionária envia à imprensa um comunicado defendendo sua atuação como distribuidora de energia na região metropolitana e afirmando estar disposta a investir no enterramento da rede, para evitar que quedas de árvores voltem a provocar apagões no futuro. No entanto, a empresa destaca que conta com um investimento compartilhado “com todas as instituições envolvidas”, referindo-se aos órgãos governamentais, para esse projeto de rede subterrânea se tornar realidade.
- 18.dez.25: A Aneel decide ampliar o número de servidores destacados para atuar na fiscalização da área sob concessão da Enel e anuncia a criação de um comitê interno para coordenar as ações já em andamento contra a concessionária.
- 24.fev.26: A Procuradoria da Aneel analisa a necessidade de um processo específico de caducidade, afastando uma extinção automática imediata. O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, antecipa seu voto e recomenda ao governo federal a caducidade. A maioria do colegiado, no entanto, decidiu estender o prazo para analisar o caso.
- 27.fev.26: Enel rebate nota técnica da Aneel que concluiu como insatisfatório o desempenho da concessionária no apagão de 10 de dezembro. A concessionária classifica a ventania como um fenômeno de magnitude excepcional e inédita e que sua atuação foi proporcional à gravidade da crise, restabelecendo o fornecimento para 80% dos clientes afetados em até 24 horas. O dado contesta o índice de 67% utilizado preliminarmente pela fiscalização.
27.fev.26: Enel rebate nota técnica da Aneel que concluiu como insatisfatório o desempenho da concessionária no apagão de 10 de dezembro. A concessionária classifica a ventania como um fenômeno de magnitude excepcional e inédita e que sua atuação foi proporcional à gravidade da crise, restabelecendo o fornecimento para 80% dos clientes afetados em até 24 horas. O dado contesta o índice de 67% utilizado preliminarmente pela fiscalização. - 18.mar.26: Enel protocola na Justiça Federal um mandado de segurança apontando o que considera ilegalidades do processo de caducidade, como a divulgação do voto de Sandoval antes da defesa da Enel, e pedindo a suspensão do julgamento, marcado para a terça-feira seguinte.
- 19.mar.26: A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, suspende provisoriamente o processo administrativo de caducidade da Aneel.
- 23.mar.26: Aneel dá mais 10 dias para a Enel se manifestar sobre um parecer jurídico emitido pela AGU (Advocacia-Geral da União) em 20 de março e que valida juridicamente todo o processo conduzido pela Aneel.
- 24.mar.26: A Aneel prorroga vista (prazo para análise) do processo de caducidade por mais 30 dias após novo parecer da área técnica recomendar a extinção do contrato.
- 25.mar.26: Após apelação do Ministério Público Federal, a juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves revoga sua própria decisão e a Aneel volta a incluir o processo na pauta da reunião do colegiado.
- 7.abr.26: Direção colegiada da Aneel se reúne e decide pela abertura do processo de caducidade (interrupção) do contrato de concessão da empresa. A Enel tem 30 dias para se defender e, depois, a diretoria pode enviar a recomendação pelo fim do acordo diretamente ao Ministério de Minas e Energia, que tem a palavra final sobre o tema.
