Clientes de planos de saúde terão um prazo de quatro meses por ano para decidir se querem migrar para outros convênios sem a necessidade de cumprir novas carências – período dos novos contratos em que o atendimento médico é limitado. A determinação será publicada este mês pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como parte de uma resolução que amplia os direitos garantidos ao consumidor na portabilidade dos planos de saúde.
Atualmente, a troca de convênios sem exigência de carência pode ser feita em 60 dias do ano – no mês de aniversário do contrato e no mês seguinte. A proposta, que deve ser aplicada a partir de abril, estende o prazo para quatro meses A medida beneficiaria 16 milhões de clientes de planos individuais ou familiares e planos coletivos por adesão.
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