O relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que ameaça tarifar produtos brasileiros reúne uma série de atos, políticas e práticas do Brasil considerados “irrazoáveis” ou “discriminatórios” pelo governo norte-americano.
Segundo o documento, essas medidas onerariam ou restringiriam o comércio dos Estados Unidos, com impacto sobre empresas, investimentos e exportações do país. A investigação tratou de áreas como comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
No trecho sobre comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, o USTR afirma que tribunais brasileiros teriam emitido “ordens secretas” para que empresas americanas de mídia social removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de residentes nos EUA, em alguns casos globalmente, além de impedir que as plataformas divulgassem essas decisões aos usuários. O relatório também diz que essas empresas foram responsabilizadas financeiramente pelo descumprimento das ordens, com multas e restrições de acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil.
O documento afirma ainda que o Brasil teria prejudicado empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal concorrente.
Em relação às tarifas preferenciais, o relatório sustenta que o Brasil concede tratamento tarifário mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos, em razão de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com os dois países. No campo do combate à corrupção, o USTR diz que o Brasil “não adota medidas suficientes” para combater o suborno e a corrupção.
Sobre propriedade intelectual, o texto afirma que o país não estaria aplicando de forma suficiente suas leis penais e regras aduaneiras para combater a falsificação de produtos. Também diz que o problema da demora no exame de pedidos de patentes, especialmente os biofarmacêuticos, não estaria sendo resolvido, e que o Brasil não implementa “medidas antipirataria consistentes e contínuas”.
Quanto ao etanol, o relatório argumenta que, em 2017, o Brasil interrompeu “abruptamente” o tratamento tarifário equilibrado que aplicava ao produto e que, desde então, não estaria oferecendo reciprocidade às exportações norte-americanas. Já sobre desmatamento ilegal, o USTR afirma que, embora o país tenha marco legal para combater a prática, há falhas na aplicação das regras e que “o desmatamento ilegal persiste”.
