As despesas da União com manutenção e desenvolvimento do ensino em 2025 alcançaram R$ 129,9 bilhões, representando 106,4% do mínimo constitucional de R$ 122,1 bilhões. Esse valor marca um aumento nominal de R$ 19 bilhões em comparação aos R$ 110,9 bilhões gastos em 2024. Os dados constam na edição de dezembro do Relatório Resumido de Execução Orçamentária da União (RREO em Foco), divulgado pelo Tesouro Nacional.
No mesmo período, as despesas com ações e serviços públicos de saúde somaram R$ 234,5 bilhões, contra R$ 215,9 bilhões no ano anterior. Esse montante corresponde a 103% do mínimo constitucional de R$ 227,7 bilhões.
A Constituição Federal determina que a União aplique 18% da receita líquida de impostos em despesas com ensino e 15% da Receita Corrente Líquida em saúde, incluindo despesas liquidadas e restos a pagar não processados.
O relatório também registra um déficit de R$ 392,1 bilhões na Seguridade Social, decorrente de receitas de R$ 1,449 trilhão e despesas de R$ 1,841 trilhão.
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) fechou com déficit de R$ 320,9 bilhões, um aumento de 5,7% em relação aos R$ 303,8 bilhões de 2024. O Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) apresentou prejuízo de R$ 62,6 bilhões, alta de 12,1% ante os R$ 55,8 bilhões do ano anterior. Já o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas registrou déficit de R$ 53 bilhões, 4,2% superior aos R$ 50,9 bilhões de 2024.
A Receita Corrente Líquida (RCL) acumulada nos últimos 12 meses até dezembro de 2025 totalizou R$ 1,518 trilhão, equivalente a 11,9% do PIB. A disponibilidade de caixa do Poder Executivo alcançou R$ 1,761 trilhão ao fim do ano, com R$ 102 bilhões em recursos não vinculados. Os maiores valores em recursos vinculados foram na dívida pública (R$ 1,180 trilhão) e em fundos, órgãos e programas (R$ 355 bilhões).
Quanto à Regra de Ouro, as despesas de capital somaram R$ 2,115 trilhões, enquanto as receitas de operações de crédito consideradas atingiram R$ 2,036 trilhões, garantindo cumprimento com margem de R$ 79,18 bilhões. Com a ressalva constitucional de R$ 34,33 bilhões, a margem sobe para R$ 113,51 bilhões. As receitas de operações de crédito em 2025 foram de R$ 2,464 trilhões, deduzidos R$ 428,51 bilhões da variação da subconta da dívida.
O RREO em Foco é uma publicação mensal do Tesouro Nacional com análises orçamentárias consolidadas do Poder Executivo Federal, incluindo execução de restos a pagar e disponibilidades de caixa. O documento completo está disponível no site Tesouro Transparente.
*Com informações do Ministério da Fazenda
