Em janeiro, a União efetuou pagamentos no valor de R$ 257,73 milhões para honrar dívidas garantidas de entes subnacionais. Os valores foram destinados a quatro estados e três municípios: R$ 84,32 milhões para o Rio Grande do Norte, R$ 82,34 milhões para o Rio de Janeiro, R$ 70,55 milhões para o Rio Grande do Sul, R$ 19,55 milhões para o Amapá, R$ 783,64 mil para o município de Guanambi, na Bahia, R$ 112,07 mil para Paranã, no Tocantins, e R$ 72,02 mil para Santanópolis, também na Bahia.
Os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul integram o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), previsto na Lei Complementar nº 159/2017. Nesse regime, a União assume o pagamento das operações de crédito garantidas e não executa as contragarantias, com os valores não pagos sendo refinanciados em até 360 meses.
Desde 2016, os pagamentos totais pela União para honrar essas garantias somam R$ 86,78 bilhões, com recuperação de R$ 6,03 bilhões. Em janeiro, foram recuperados R$ 104,97 milhões.
O baixo volume de garantias recuperadas se deve principalmente à participação de estados no RRF, totalizando cerca de R$ 77,12 bilhões para Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais. Além disso, R$ 1,90 bilhão refere-se a compensações por perdas na arrecadação de ICMS, conforme a Lei Complementar nº 194/2022, afetando Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí. Outros R$ 372,47 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais envolvendo os municípios de Taubaté, em São Paulo, Caucaia, no Ceará, e São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.
Os dados constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado em 19 de fevereiro pela Secretaria do Tesouro Nacional. As informações também estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, com recursos visuais e gráficos interativos.
