Em 2025, a União honrou R$ 11,08 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais, conforme dados do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Os estados que receberam os maiores volumes de pagamento foram o Rio de Janeiro, com R$ 4,69 bilhões (42,35% do total), Minas Gerais, com R$ 3,55 bilhões (32,05%), Rio Grande do Sul, com R$ 1,59 bilhão (14,37%), e Goiás, com R$ 888,06 milhões (8,01%). Todos esses entes estão inseridos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar nº 159/2017, que suspende a execução de contragarantias e permite o refinanciamento dos valores em até 360 meses.
O relatório, relativo a dezembro de 2025 e divulgado em 15 de janeiro, destaca que desde 2016 a União já pagou R$ 86,52 bilhões em garantias honradas para estados e municípios, recuperando apenas R$ 5,9 bilhões desse montante. O baixo índice de recuperação se deve principalmente à adesão de estados ao RRF, totalizando R$ 76,97 bilhões em pagamentos suspensos, além de compensações por perdas de ICMS e decisões judiciais que impedem execuções em alguns casos.
Em dezembro de 2025, os pagamentos somaram R$ 1,48 bilhão, com destaque para o Rio de Janeiro (R$ 643,96 milhões) e Minas Gerais (R$ 626,19 milhões). Outros entes beneficiados no mês incluem Rio Grande do Sul (R$ 70,81 milhões), Goiás (R$ 72,36 milhões) e municípios como Taubaté-SP (R$ 31,46 milhões) e Sobral-CE (R$ 19,70 milhões).
As informações completas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta interativa com gráficos e dados visuais.
