O Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira, 12 de janeiro, a 7ª Edição do Relatório de Projeções Fiscais, que apresenta cenários para o panorama fiscal da União ao longo dos próximos dez anos. O documento discute projeções para receitas, despesas, resultado primário e endividamento, além de analisar o esforço fiscal necessário para estabilizar a dívida pública.
No cenário de referência, o resultado primário do Governo Central deve evoluir de um déficit de 0,2% do PIB em 2026 para um superávit de 1,16% do PIB em 2035. Essa projeção considera medidas de recomposição de receitas para atingir as metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026, com aumentos graduais em relação ao PIB, e uma tendência de queda das despesas totais em proporção ao PIB.
A receita primária líquida deve se recuperar, alcançando 19,3% do PIB em 2032, antes de cair para 18,4% em 2035. Já as despesas primárias, que partem de 19,2% do PIB em 2026, reduzem-se para 17,2% em 2035, seguindo as regras do Regime Fiscal Sustentável (RFS). Essa queda se acentua a partir de 2032, influenciada pela redução do impacto do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, instituído na Reforma Tributária.
As despesas obrigatórias sujeitas ao limite crescem em média 2,4% ao ano em termos reais entre 2025 e 2035, com ênfase em benefícios previdenciários do RGPS, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e mínimos constitucionais para saúde e educação. As discricionárias apresentam crescimento real de 2,6% ao ano.
Quanto à trajetória da dívida, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) é projetada em 79,3% do PIB em 2025, subindo para 88,6% em 2032 e caindo ligeiramente para 88,0% em 2035. A Dívida Líquida do Governo Geral (DLGG) segue padrão similar, atingindo 75,0% do PIB ao final do período. Para manter a DBGG estável em 2025, seria necessário um resultado primário médio de 1,3% do PIB, demandando esforço adicional de 0,8 ponto percentual sobre o cenário de referência.
O relatório inclui análises de sensibilidade a parâmetros macroeconômicos e cenários alternativos, além de boxes sobre a arrecadação de PIS/PASEP e COFINS e o impacto da Emenda Constitucional nº 136/2025 nas despesas com sentenças judiciais. As projeções baseiam-se nos dados do 5º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias e no cenário macroeconômico de novembro de 2025 da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
O documento visa auxiliar a sociedade na compreensão das finanças públicas e na formulação de análises sobre os desafios e perspectivas da política fiscal para garantir a estabilidade macroeconômica a longo prazo.
*Com informações do Governo Federal
