Em fevereiro, a União pagou R$ 351,96 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais. Desse total, R$ 281,84 milhões foram para o Estado do Rio de Janeiro, R$ 69,12 milhões para o Estado do Rio Grande do Sul, R$ 819,32 mil para o Município de Guanambi (BA), R$ 108,91 mil para o Município de Paranã (TO) e R$ 73,24 mil para o Município de Santanópolis (BA).
Os dados constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira, 16 de março, pelo Tesouro Nacional.
No acumulado do ano, a União honrou R$ 609,69 milhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os maiores valores foram para os estados do Rio de Janeiro (R$ 364,18 milhões, ou 59,73% do total), Rio Grande do Sul (R$ 139,67 milhões, ou 22,91%), Rio Grande do Norte (R$ 84,32 milhões, ou 13,83%) e Amapá (R$ 19,55 milhões, ou 3,21%).
Os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), previsto na Lei Complementar nº 159/2017. Nesse regime, a União honra as operações de crédito garantidas incluídas e não executa as contragarantias. Os valores não pagos são refinanciados em até 360 meses, por meio de contrato de refinanciamento.
Desde 2016, os pagamentos da União em garantias de Estados e Municípios somam R$ 87,13 bilhões, com recuperação de R$ 6,03 bilhões, incluindo R$ 1 milhão em fevereiro de 2026.
O baixo volume de garantias recuperadas se deve principalmente aos R$ 77,47 bilhões honrados para estados no Regime de Recuperação Fiscal, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que têm suspensão temporária da execução da contragarantia. Anteriormente, Goiás e Minas Gerais também se beneficiaram antes de entrarem no PROPAG.
Além disso, R$ 1,90 bilhão foi compensado por perdas na arrecadação de ICMS devido à Lei Complementar nº 194/2022, nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí. Outros R$ 376,19 milhões não podem ser recuperados por decisões judiciais em municípios como Taubaté (SP), Caucaia (CE) e São Gonçalo do Amarante (RN).
As informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, com gráficos interativos, e no relatório completo relativo a fevereiro de 2026.
