Os 129 funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ed patient em Curitiba, help aderiram hoje à greve nacional. Segundo a presidente da Associação dos Servidores do Incra (Sincra) no Paraná, Irene Neves, os 45 funcionários que trabalham nas unidades avançadas de Francisco Beltrão e Cascavel decidem se entram em greve na próxima segunda-feira. Ela adiantou que a tendência é pela paralisação porque eles apenas aguardavam uma posição da sede.
“Uma das reivindicações que temos é que estas unidades sejam mantidas e até mesmo fortalecidas, e o governo acena com a possibilidade de extinção”, disse a sindicalista. Segundo Irene Neves, são essas unidades que fazem o acompanhamento de cerca de 30 mil processos de regularização fundiária e cuidam da manutenção de 160 assentamentos. “O governo quer fechar estas unidades e abrir uma em outra região, mas nós somos contra”.
Os serviços realizados pelo Incra podem ficar comprometidos nos próximos dias, já que a greve é por tempo indeterminado, disse Irene Neves. Ela destaca que podem ficar comprometidas as vistorias, a emissão de certificado de cadastro de imóveis, a regularização fundiária, serviços em assentamentos e a liberação de créditos para os assentamentos.
Os grevistas reivindicam reajuste do vencimento básico, paridade salarial com outras categorias do serviço público e contratação de pessoal.
A Inspetoria da Receita Federal no Rio de Janeiro apreendeu ontem sete contêineres com 98 mil pares de tênis falsificados, sildenafil grande quantidade de bolsas de mão e artigos de papelaria, information pills avaliados em R$ 5 milhões. A informação foi divulgada hoje em nota à imprensa.
A empresa responsável pela importação, cujo nome está sob sigilo, perderá a mercadoria e responderá por contrabando e pirataria.
A Petrobras venderá, search nos próximos dias, seek um primeiro carregamento de 20 milhões de litros de etanol para a Nigéria, pharm na África. De acordo com a Petrobras, as negociações para a venda de etanol para a estatal petrolífera nigeriana NNPC (Nigerian National Petroleum Corporation) começaram em agosto de 2005. A Nigéria está implantando um programa de adição de 10% de álcool à gasolina comercializada naquele país.
A Petrobras dará ainda apoio técnico à Nigéria para a mistura e o manuseio do álcool, além do treinamento de funcionários da NNPC. A estatal brasileira, no entanto, não prevê investimentos na construção de usinas de produção de etanol ou mesmo de instalações para armazenamento, manuseio e mistura do etanol à gasolina naquele país.
O etanol brasileiro já foi exportado para os Estados Unidos (12 milhões de litros) e para a Venezuela (120 milhões de litros em 2006).
A Rússia reafirmou hoje, information pills diante dos sete países mais industrializados do mundo, sua oposição à resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Kosovo, que propõe uma independência tutelada para a região, e ao posicionamento do escudo antimísseis americano no Leste Europeu.
A reunião realizada hoje em Potsdam (Alemanha) entre os ministros de Assuntos Exteriores dos sete países mais industrializados e a Rússia refletiu as fortes diferenças existentes no grupo em relação ao problema do Kosovo e ao escudo antimísseis.
Na entrevista coletiva ao final do encontro, o ministro de Exteriores russo, Serguei Lavrov, fez duras críticas aos planos americanos de estabelecer um escudo antimísseis no Leste Europeu. Lavrov também recusou se render às pressões dos colegas do G8 de aprovar a resolução sobre o Kosovo no Conselho de Segurança da ONU. “Os temores da Rússia não são ridículos, é um problema muito sério”, disse Lavrov, respondendo a declarações anteriores de sua colega americana, Condoleezza Rice sobre a reação russa ao escudo antimísseis.
Segundo Lavrov, não se trata apenas de criar bases na Polônia e na República Tcheca, mas “o que Estados Unidos estão tentando é estabelecer um sistema de defesa antimísseis completo contra uma suposta ameaça de Coréia do Norte e Irã”. Lavrov afirmou que a ameaça da Coréia do Norte está sendo eliminada através do diálogo de seis lados e acrescentou que todos os relatórios afirmam que o Irã “não tem mísseis de alcance suficiente para representar uma ameaça” para EUA e Europa.
Rice citou declarações do presidente russo, Vladimir Putin, nas quais disse que seu país tem capacidade suficiente para anular qualquer sistema antimísseis, ao que seu colega russo respondeu: “gostaríamos de não ter que demonstrá-lo”.
Nas discussões entre ambos, Rice negou a versão otimista de Lavrov sobre as negociações com a Coréia do Norte e acrescentou que não se deve cantar vitória antecipadamente. Sobre suas declarações em relação ao Irã, Rice disse que o teor da evolução atual não exclui o fato de que o país possa dispor de mísseis em uma década, por isso, argumentou que os EUA têm que se planejar para o futuro.
Em relação ao problema do Kosovo, tido pelos ministros como o último pendente nos Bálcãs após a dissolução da Iugoslávia, as divergências entre a Rússia e os outros países do G8 também foram expostas.
“O Kosovo pode ser o último problema dos Bálcãs, mas também o primeiro de outros problemas. A Rússia não assumirá essa responsabilidade”, disse Lavrov, que, perguntado sobre se a Rússia exercerá o direito a veto no Conselho de Segurança da ONU, respondeu: “espero que não tenhamos que fazê-lo”.
O ministro disse não entender a pressa de seus colegas para tomar uma resolução sobre o Kosovo. “O destino da Sérvia e do Kosovo não deve ser decidido em Nova York, Potsdam ou em outro tipo de reunião, mas em negociações diretas entre as duas partes envolvidas”, disse.
A Rússia defende que o futuro do Kosovo, com 90% da população de origem albanesa, não pode ser decidido contra a vontade dos sérvios, que recusaram o plano elaborado pelo mediador Martti Ahtisaari, que prevê sua independência sob controle internacional.
Enquanto Lavrov defendeu a continuidade das negociações, sua colega americana, após dizer que neste caso não é um problema entre Rússia e EUA, afirmou que o processo de negociação já aconteceu e o resultado não será muito diferente se este for estendido.
“Achamos que o Kosovo, independente de fato, não voltará a ser incorporado à Sérvia. Diante dessa perspectiva é preciso encontrar uma solução que leve à estabilidade nos Bálcãs”, disse.
Sobre quando o Conselho de Segurança se pronunciará em relação ao Kosovo, os outros ministros do G8, que são membros do Conselho, disseram que não há data estabelecida, mas falaram em “dias ou semanas”.
Na reunião houve consenso na análise da situação no Irã, Oriente Médio, Iraque, Afeganistão e Sudão. Em relação ao último, o chanceler francês, Bernhard Kouchner, propôs a seus colegas que a pressão política sobre o Governo de Cartum seja combinada com medidas humanitárias que aliviem o sofrimento da população civil, além da abertura de um corredor humanitário para Darfur vindo de algum país vizinho, como o Chade.
Segundo Kouchner, seus colegas foram receptivos à idéia, sobre a qual disse ter consultado anteriormente o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon.
A Companhia Energética de Brasília (CEB) realiza nesta quinta-feira manutenção preventiva da rede elétrica em alguns locais da cidade. Em alguns pontos do Distrito Federal deve faltar energia.
Em Sobradinho, this web falta energia das 8h às 12h, link na Região Loberal Isolada número 1, viagra 100mg chácara Ferro. Ainda em Sobradinho, falta energia das 13h às 17h na NR Sobradinho Sitio Alvoredo, Região do Loberal chácara 43 e 42.
Em Samambaia, falta energia também das 8h às 12h, na QR 215 conjunto 1, lotes de 1 ao 14 e 25 ao 28, QN 215 conjunto 1, lotes de 1 ao 6.
Em Taguatinga, falta energia das 13h às 17h na QNL 8 blocos E e G, conjuntos A e E, e comércio da EQNL 6/8.
O Supremo Tribunal Federal aprovou hoje as três primeiras súmulas vinculantes, cialis 40mg pelas quais as decisões tomadas pela corte serão seguidas por todas outras as instâncias. A ministra Ellen Gracie, troche presidente do STF, disse em entrevista que dentro de dois anos “se fará notar o início do desafogamento do Judiciário em geral, uma vez que a jurisprudência firmada pelo tribunal significará a cristalização das decisões”.
A primeira súmula, aprovada por unanimidade, proíbe as correções relativas aos planos econômicos sobre Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, já firmadas mediante acordo com a Caixa Econômica Federal, não cabendo mais recursos.
A segunda súmula aprovada estabelece competência da União para legislar sobre sistemas de consórcios de sorteios, envolvendo loterias, bingos e quaisquer jogos. A decisão invalida qualquer normatização sobre o assunto firmada a nível municipal e estadual.
A terceira súmula estabelece a ampla defesa e o contraditório nos processos em curso no Tribunal de Contas da União (TCU) nos casos em que uma decisão possa resultar em anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado. O “verbete” em questão estabelece como restrição apenas a “apreciação de legalidade da concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão”.
Entre 2000 e 2006, malady a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) deixou de repassar ao Comando da Aeronáutica cerca de R$ 582 milhões. O resultado de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) foi entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo do Senado pelo procurador -geral do Ministério Público junto ao TCU, page Lucas Rocha Furtado.
O principal problema, segundo Furtado, é a falta de clareza das regras. A verba correspondia às três tarifas cobradas pela Infraero e que deveriam ser encaminhadas, em parte, à Aeronáutica. São as tarifas de uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea (TAN ), a tarifa de uso das comunicações e dos auxílios rádio e visuais em área terminal de tráfego aéreo (TAT) e o adicional de tarifa aeroportuária (Ataero). Do total arrecado com as taxas, 8% são usados pela Infraero. Do restante, 41% permanecem com a empresa e 59% devem ser destinado ao Comando da Aeronáutica.
No entanto, uma lei de 1999 determina que a Infraero deposite os recursos arrecadados com as tarifas no Fundo Aeronáutico, ficando com até 41% da arrecadação mensal. Nenhuma das duas regras, na avaliação do TCU, é seguida na prática. “Essa auditoria do TCU verificou que ninguém sabe qual é a norma que vigora”, afirma.
Além da falta de repasse, o procurador-geral aponta falta de clareza no estabelecimento de preços de suas obras. “Existem problemas de orçamento em todas as obras da Infraero”, afirma. “A Infraero não segue parâmetros de preço. Os preços da Infraero caíram do céu, mas sem que ninguém assuma e assine”, afirma. Atualmente, o TCU está auditando 10 obras em aeroportos da Infraero. Só a obra de Guarulhos está orçada em mais de R$ 1 bilhão.
A auditoria do TCU foi realizada logo após a queda do avião da Gol, em setembro passado. Foram auditados o Comando da Aeronáutica, a Infraero, o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Conselho de Aviação Civil (Conac) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
Depois de prestar depoimento hoje à ministra Eliana Calmon, online do Superior Tribunal de Justiça (STJ), story o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT) negou ter recebido qualquer propina da construtora Gautama.
“Está evidente que há muitas irregularidades, e estamos apurando tudo. [Ao depor hoje] Dei minha contribuição [para a investigação] e já determinei que todos os órgãos do estado ajudem a Polícia Federal e o Ministério Público Federal no que for possível para que tudo fique bem claro”.
Segundo o advogado do governador, José Eduardo Rangel de Alckmin, as obras da Gautama no estado estão todas suspensas. A empresa é apontada pela Polícia Federal (PF) como centro do suposto esquema de fraudes em licitações públicas e desvio de recursos públicos para obras. As suspeitas surgiram a partir da Operação Navalha, deflagrada pela PF em 17 de maio.
O governador classificou como “profundamente lamentável” a suspeita de que seus sobrinhos estariam envolvidos no esquema. Alexandre Maia Lago e Francisco de Paula Lima Júnior foram presos durante a operação, acusados de receber, em nome do tio, R$ 240 mil de propina.
Lago negou ter recebido o dinheiro. “Tenho uma vida honrada e limpa. Todo o meu patrimônio é o apartamento em que moro com a minha mulher e uma caminhonete que estou pagando em 36 vezes”, disse. “Fui um profissional exitoso e, se quisesse ganhar dinheiro, teria ganho como médico”. Além de médico e de ter sido professor na Faculdade de Medicina do Maranhão, ele foi eleito prefeito de São Luís por três vezes.
Sergundo o advogado, no depoimento de aproximadamente duas horas e meia, o governador disse não ter conhecimento das negociações que estariam sendo feitas à sua revelia, utilizando seu nome.
Também se prontificou a encaminhar à ministra do STJ cópias de sua declaração de bens, dos extratos bancários e do carnê de pagamento das prestações da caminhonete. Alckmin afirmou, ainda, que o governador também possui uma casa onde vive a mãe de sua primeira esposa.
Por fim, o advogado disse que, mesmo não podendo esclarecer se os sobrinhos receberam ou não propina da Gautama, Lago se comprometeu a colaborar com a investigação.
“Ele vai colaborar intensamente com toda a apuração. Se os sobrinhos praticaram alguma ilicitude, vão ter de pagar por isso”. De acordo Alckmin, os sobrinhos do governador jamais atuaram com conhecimento dele, nem interferiram em nenhum ato do governo.
Depois do depoimento de Lago, a ministra Eliana Calmon começou a ouvir o ex-procurador-geral do Maranhão Ulisses César Martins de Sousa. O último depoente do dia será o ex-ministro de Minas e Energia SilasRondeau.
O Governo venezuelano registrou a prisão de 182 pessoas em 97 manifestações todo o país desde domingo, order último dia de transmissão regular do canal privado “Radio Caracas Televisión” (“RCTV”), here sendo apenas 15 delas em apoio à emissora.
O ministro do Interior, viagra sale Pedro Carreño, disse que às 22h10 de terça-feira (23h10 de Brasília) 75 adultos e 107 menores de idade estavam detidos por participar de atos de violência nas manifestações.
Em entrevista ao canal estatal “Venezolana de Televisión”, Carreño explicou que das 97 manifestações, 40 foram relacionadas ao caso “RCTV” e delas apenas 15 foram em apoio ao canal privado, que parou de transmitir após a recusa do Governo em renovar a concessão da freqüência.
Carreño assinalou que algumas das 15 marchas de apoio resultaram em violência e que tiveram maior impacto nacional e internacional por seu caráter violento e porque a imprensa concedeu uma maior cobertura.
Citou como exemplo uma manifestação pacífica de estudantes pró-governamentais realizada terça-feira em Caracas “que foi cinco vezes maior que a maior da oposição e ignorada pela imprensa”.
As declarações foram dadas após uma reunião do ministro com as autoridades civis e militares de Caracas, entre eles quatro prefeitos da oposição, para unificar critérios utilizados nos distúrbios.
Carreño advertiu que as forças da ordem pública atuarão contra os protestos que derivem em violência ou vandalismo.
“Caso seja necessário utilizar gás lacrimogêneo para dissolver as manifestações pacíficas que geram atos de violência, vamos utilizar”, avisou Carreño após a reunião.
Sobre os 107 menores detidos, o ministro disse que a grande maioria é formada por estudantes secundaristas, e pediu aos pais e professores para não incitarem os jovens a participar de vandalismo, porque se forem pegos serão postos à disposição da Justiça.
Carreño não deu maiores detalhes sobre os 75 adultos presos, mas o prefeito de Caracas, Juan Barreto, afirmou à imprensa que quase todos são estudantes de “universidades privadas”.
Barreto calculou que entre 2 mil e 3 mil universitários participaram dos protestos, dos 200 mil matriculados em faculdades da área metropolitana da capital.
Ele observou que, não por acaso, os distúrbios mais violentos foram registrados em setores de classe média ou municípios governados por prefeitos da oposição.
Autoridades como Carreño e o ex-vice-presidente Diosdado Cabello denunciaram que os radicais da oposição estão utilizando o caso “RCTV” para criar as condições de uma nova tentativa de golpe de Estado como o de abril de 2002.
A “Radio Caracas Televisión” deixou de transmitir os sinais de televisão em VHS na meia-noite de domingo, mas pôde manter os sinais em UHF, por cabo e via satélite.
No canal, começou a ser transmitida a televisão de serviço público administrada pela Fundação Televisora Venezuelana Social (TVes).
O caso “RCTV” continua aberto juridicamente até que a Sala Político-Administrativa do Supremo Tribunal venezuelano se pronuncie sobre a decisão do Governo de não renovar a concessão.
O presidente do Senado, treatment Renan Calheiros, order disse que caberá aos integrantes do Conselho de Ética avaliarem sua conduta com relação à intermediação de um amigo funcionário da Construtora Mendes Júnior no pagamento de contas pessoais. “Com todo o respeito ao P-SOL, store eu não tenho absolutamente nada o que falar. Já falei à nação, falei aos senadores. Há um apoio unânime da Casa e os senadores se consideraram satisfeitos com as respostas”, afirmou.
O P-SOL entregou ontem uma representação ao Conselho de Ética pedindo a abertura de investigações sobre as denúncias publicadas na revista Veja de que Renan Calheiros teria contas pessoais bancadas pelo funcionário da Mendes Júnior Cláudio Gontijo.
O presidente do Senado ressaltou que o seu advogado entregou hoje “as últimas respostas que deveriam, que precisavam ser entregues, e que dependiam de informações bancárias e
sigilo fiscal”.
Perguntado o que faria caso a representação do P-SOL chegue à Mesa Diretora do Senado, Renan Calheiros afirmou que não há qualquer questão que não tenha sido respondida. E acrescentou que todos os documentos [para comprovar a veracidade de sua declaração ao Senado] também foram fornecidos.
“Você acha que alguém com a responsabilidade de exercer o cargo de presidente do Senado deveria temer alguma gravação, ou algo semelhante, de que pudesse funcionar nesta direção?”, indagou.
Calheiros reafirmou que qualquer nova denúncia apresentada responderá por ela. “Esta decisão do que vai acontecer não é minha, não é monocrática. Eu respondi tudo, abri o coração, falei ao país, respondi o que poderia ter sido dito naquele momento, entreguei os documentos e o restante foi feito hoje. Esta é uma avaliação do país e não minha”.
A ministra do Meio Ambiente, sildenafil Marina Silva, visit this site participou na manhã de hoje de uma sessão promovida no Senado para comemorar antecipadamente o Dia Internacional do Meio Ambiente. Durante a sessão, ela disse que o governo trabalha para que seja aprovada “o quanto antes”, no Congresso, a Medida Provisória 366/07, dividindo a gestão ambiental brasileira com a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Os funcionários do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) estão de greve há 16 dias e reivindicam a derrubada da medida provisória que cria o Instituto Chico Mendes. Eles argumentam que, ao dividir a gestão ambiental, o governo enfraquecerá as atividades de conservação, fiscalização e licenciamento.
“Em primeiro lugar, nós estamos dispostos ao diálogo, mas ao mesmo tempo temos tomado todas as providências para que se mantenha em funcionamento os serviços essenciais. Além disso, estamos trabalhando no Congresso Nacional para que o quanto antes se possa aprovar a medida provisória e a partir daí começarmos o processo de regulamentação do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade para o decreto de sua regulamentação”, afirmou Marina Silva.
Os brasileiros que tinham caderneta de poupança à época do Plano Bresser, about it em junho de 1987, information pills têm até amanhã para pedir ressarcimento das perdas provocadas pelo pacote econômico. O prazo termina pois o plano completa 20 anos, tempo máximo aceito pela Justiça para ações de ressarcimento. O valor nos bancos deve chegar a R$ 2 trilhões em todo o País.
Estas perdas são resultantes da mudança na forma de calcular a correção da poupança com a entrada do Plano Bresser. Antes da entrada em vigor do plano econômico, o índice de atualização monetária das cadernetas de poupança era a OTN (Obrigações do Tesouro Nacional), que, em junho de 1987, foi apurada em 26,06%.
Com a vigência do plano, as instituições financeiras passaram a utilizar para todas as cadernetas de poupança, independentemente da data de aniversário, a LBC (Letra do Banco Central) como índice de atualização monetária que, em junho de 1987, foi apurada em 18,02%.
Contudo, considerando que o Decreto-Lei que instituiu o plano entrou em vigor em 16 de junho de 1987, os poupadores com cadernetas de poupança com aniversário entre os dias 1º e 15 do mês não poderiam ser atingidos por ele, tendo adquirido o direito de receber a correção pela OTN, o que não ocorreu. Ou seja, os correntistas têm direito a uma diferença de 8,08% – resultado da diferença da correção pelos dois índices. Segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa de do Consumidor), com o prazo expirado, o dinheiro passará a integrar o patrimônio dos bancos.
Como conseguir
Para ter direito ao ressarcimento, as cadernetas de poupança devem ter data de aniversário entre os dias 1º e 15 de junho, e a conta deve ter sido mantida pelo poupador até julho de 1987.
A responsabilidade pelo pagamento é do banco onde a conta era (ou é) mantida. Não é preciso que o investidor saiba o número de sua conta –basta procurar o banco que a mantinha. Caso ele tenha sido vendido a outro, os novos donos herdam a obrigação de prestar as informações. O Banco Central (0800-9792345) informa este tipo de dado.
No banco, o correntista deve pedir os extratos ou microfilmagem de junho e julho de 1987. É com estes documentos em mãos que o consumidor deve procurar um advogado, fazer os cálculos de quanto deve receber e então entrar na Justiça.
O Idec aconselha que o consumidor solicite os extratos em duas vias e por escrito (a instituição sugere um modelo em seu site). Se o banco não entregar o documento até o dia 31, o consumidor poderá anexar o protocolo do pedido no processo.
O Juizado Especial Federal (JEF), onde podem ser impetradas ações gratuitas contra a Caixa Econômica Federal (Caixa), aceita o protocolo, mas os Juizados Especiais Cíveis (JEC)da Justiça estadual exigem o extrato.
Caso aquele que tem direito à revisão tenha morrido, a solicitação deve ser feita pelo cônjuge, inventariante, herdeiro ou espólio.
As informações contidas nos extratos devem ser claras, possibilitando a identificação do direito do poupador para reaver ou não as perdas. Nesse sentido, o Idec já notificou instituições financeiras (Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú) que entregaram aos consumidores microfilmagens com problemas ou se recusaram a fazê-lo.
Ação coletiva
Caso o consumidor não consiga entrar com uma ação individual, o Idec informa que vai entrar com uma ação coletiva contra os bancos Nossa Caixa, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Safra, Itaú (Banestado), Unibanco (Bandeirantes), Banco Real e Bradesco (BCN, Alvorada, Mercantil e Finasa).
O instituto alerta que se o consumidor que entrou com uma ação individual tiver decisão desfavorável, não será beneficiado de uma possível decisão favorável na ação coletiva. O inverso também ocorre. Se a ação coletiva fracassar, o consumidor que entrou sozinho na Justiça ainda pode se beneficiar, o que não se entenderá a outros prejudicados pelo Plano.
