O Tribunal de Contas da União apresentou à Câmara dos Deputados uma proposta de lei que aumenta os valores pagos pelo exercício de funções de confiança em até 40%. O reajuste, se aprovado, passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
O impacto anual do projeto é estimado pelo TCU em R$ 27,7 milhões. O texto propõe novos valores para oito níveis de funções, pagos além do salário normal do servidor.
Segundo a proposta, as faixas mais baixas, destinadas a cargos como assistentes administrativos, teriam aumento de 40%. O pagamento mensal saltaria de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19. O nível mais alto das gratificações, associado a funções como secretário-geral, teria alta de 35%, passando de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98 por mês.
O tribunal justificou o aumento dizendo que as tarefas agora exigem maior especialização em áreas como transformação digital e segurança da informação. O órgão também alegou que os valores estão defasados em relação a outros órgãos federais, o que reduz a atratividade das funções gerenciais.
A proposta foi protocolada no Congresso nesta terça-feira (10). O texto não altera a estrutura ou o número de funções, que hoje somam 913 cargos no TCU.
O projeto ainda menciona que o governo vetou parcialmente a lei que alterou a carreira dos servidores neste ano, impedindo a implementação de reajustes previstos. A nova medida busca recuperar parte dos objetivos daquele texto.
A matéria ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República para entrar em vigor.