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Economia

Taxa cobrada a postos de combustíveis sobe mais de 3.000%

Jéssica Antunes

jessica.antunes@jornaldebrasilia.com.br 

Um decreto assinado em dezembro do ano passado pelo governador Rodrigo Rollemberg atualizou as taxas de licenciamento ambiental cobradas a diversos setores da economia. No caso dos postos de combustíveis, assim como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apontado como vilão dos preços no Distrito Federal, o aumento, que passa dos três mil por cento, influencia diretamente no valor praticado nas bombas. São necessárias pelo menos três autorizações até o posto iniciar seu funcionamento e, após a abertura, uma delas deve ser retificada a cada quatro anos.

O licenciamento ambiental é obrigatório para determinar sua localização e concepção, instalação e obras, ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais e que podem ser poluidores ou que possam causar degradação ambiental. 

Depois de 20 anos, o Decreto 36.922 de 17 de dezembro de 2015 estabelece a nova tabela de preços cobrados pelos serviços solicitados ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram). Os valores variam de acordo com o porte do estabelecimento e seu potencial poluidor. 

Recurso

Segundo o Ibram, o reajuste aconteceu devido o longo período em que as taxas ficaram sem atualizações e “estavam totalmente defasadas”. Neste ano, já foram solicitadas duas licenças de operação, uma prévia e duas de instalação. Em todo o ano passado, foram 22 concessões. 

“Nós mandamos fazer um parecer sobre a matéria. Estamos estudando judicialmente se é possível recorrer aos reajustes impostos pelas entidades públicas com uma ação ordinária, mas isso pode demorar muito. Enquanto isso, a Federação Nacional comunicou que podemos até brigar, mas devemos pagar para não ficar no prejuízo se não ganharmos. Se não tiver como, teremos que engolir”, informou Fernando Ramos, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicombustíveis-DF). 

Agora, um estabelecimento de grande porte pode pagar até R$ 23.062,67 a cada quatro anos para garantir a licença operacional, que permite o funcionamento do posto. Para estes, o reajuste médio das taxas foi de dois mil por cento. Até o ano passado, pela legislação então vigente, o custo era de R$ 780: Um reajuste de R$ 2.856%.

Situação é crítica, afirma sindicato

Os postos com menor potencial poluidor tiveram um aumento médio de 700%. Para conseguir uma licença para garantir a localização e concepção, o proprietário de pequeno porte deixará de pagar R$ 65 para tirar do bolso R$ 536,34. Desde a idealização até início do funcionamento, a pessoa terá desembolsado R$ 3.396, que representa exatos R$ 3.006 a mais do que era gasto até o ano passado. 

“A situação é crítica”, admitiu o presidente do Sindicombustíveis. “Toda população está sofrendo com os aumentos, já que é um produto básico e obrigatório para qualquer pessoa que possui um veículo automotor, e isso interfere diretamente porque é custo”, acrescentou.

O representante dos postos de combustíveis reclama que, mesmo com altas taxas, a burocracia faz com que empreendimentos fiquem mais de um ano a espera do licenciamento. 

O Ibram admite que as licenças não conseguem responder as demandas no prazo máximo de seis meses estabelecidos em resolução e não há como estimar prazo médio de concessão, até porque, explica o instituto em nota, “o processo de licenciamento não tem fim” porque envolve uma análise cíclica, desde acompanhamento do cumprimento de condicionantes às renovações periódicas das licenças ambientais”.

De acordo com o presidente do Sindicombustíveis-DF, os preços dos combustíveis na capital poderiam decrescer se houvesse redução das taxas do Ibram, Ibama e Inmetro, além da redução das alíquotas dos impostos distritais e federais. 

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