O governo dos Estados Unidos realiza nesta quarta-feira, 3, em Washington, uma audiência pública da investigação aberta contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais, a chamada Seção 301. O processo foi determinado pelo presidente Donald Trump em 9 de julho, na carta de anúncio do tarifaço de 50% sobre as exportações nacionais.
A investigação foi aberta com acusações sobre atos, políticas e práticas do Brasil relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (incluindo o Pix), tarifas preferenciais injustas, aplicação da lei anti-corrupção, proteção de propriedade intelectual (caso da 25 de Março, tida como um mercado de produtos piratas), acesso ao mercado do etanol e desmatamento ilegal.
A audiência começa às 11h no horário de Brasília. Embora seja pública, não haverá transmissão por parte do governo americano. Fotografias e gravações são proibidas.
O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), responsável por conduzir a apuração, deu início ao processo no dia 15 de julho e organizou a sessão pública para ouvir agentes do setor privado americano e brasileiro, bem como outros interessados em se manifestar sobre as medidas comerciais contra o País.
O USTR é chefiado pelo embaixador Jamieson Greer. Ele vinha sendo um dos interlocutores do governo Trump com o País e fez reuniões com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O Estadão apurou que o governo brasileiro vai acompanhar a audiência, mas não pediu para se pronunciar. No último dia 18, o governo Lula enviou um calhamaço de comentários por escrito como defesa, no qual refutou as acusações de concorrência desleal e afirmou não reconhecer a legitimidade da apuração com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974.
Segundo dois embaixadores, governos estrangeiros não costumam fazer intervenções nessa fase, e não faria sentido discursar presencialmente se a legitimidade do processo foi questionada.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu abrir um processo e pedir consultas com os americanos perante a Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, na Suíça.
O Ministério da Defesa do Brasil vai acompanhar in loco a audiência pública, por meio do adido adjunto de Defesa e Aeronáutica, coronel Daniel Lames de Araújo. Ele indicou que pretende apenas observar as discussões para tomar ciência de impactos das medidas da Seção 301 sobre contratos do ministério. Os EUA são o principal fornecedor de equipamento militar para as Forças Armadas brasileiras.
Essa fase da investigação é prevista na lei americana e constitui uma espécie de consulta a interessados dos dois lados, mas não serve para anunciar a tomada de decisão final.
A audiência é uma fase de instrução para que os interessados forneçam dados e argumentos para embasar ou refutar as alegações e assim subsidiar a futura decisão do USTR. O órgão pode determinar a imposição de tarifas e outras medidas restritivas como resposta.
Entidades
Ao todo, 41 entidades apresentaram requisições de participação na audiência, mas nem todos pediram para falar. Os 39 oradores aceitos pelo governo americano foram divididos em seis painéis. Se necessário, a audiência pública pode se estender até quinta-feira, 4. As entidades podem enviar réplicas em até sete dias depois da audiência.
O Comitê da Seção 301, que conduz a audiência, poderá fazer perguntas aos representantes de empresas e associações setoriais, que inicialmente terão cinco minutos cada para discursar.
A audiência vai ocorrer no auditório da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Washington.
Do lado brasileiro, inscreveram-se entidades setoriais brasileiras e americanas e também multinacionais, como a Weg e a Embraer, as confederações nacionais da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA), organizações de exportadores de café, do setor moveleiro e da madeira, entre outros.
Do lado americano, há também entidades setoriais associações e conselhos do algodão, carne suína, milho, pecuaristas, café, etanol, a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AmCham Brazil) e a Câmara de Comércio dos Estados Unidos, entre outros.
Um dos participantes é Geoff Cooper, presidente e CEO da Renewable Fuels Association, entidade ligada aos produtores do etanol nos EUA, os maiores do mundo. “Somos extremamente gratos ao governo Trump por seu firme compromisso em remover barreiras injustas às exportações de etanol dos EUA para o Brasil e para o mundo todo”, disse ele, ao solicitar participação para testemunhar perante o comitê.
Cooper pretende questionar o RenovaBio, a política nacional de biocombustíveis do Brasil. Segundo ele, após cinco anos de implementação, nenhuma usina americana teve aval da Agência Nacional do Petróleo (ANP), e as exigências de cerrificação prejudicam os produtores de etanol dos EUA, um adicional ao que chama de “regime tarifário punitivo” no Brasil. “Meu depoimento concluirá que o Brasil claramente não está comprometido com o comércio justo e recíproco de etanol”, disse.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) será representada pelo consultor em comércio exterior Welber Barral. Ele argumentou ao USTR que o Brasil aplica sobre o etanol americano 18% por ser a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que vale uniformemente a todos os parceiros não-preferenciais.
A tarifa dos EUA ao etanol brasileiro era de 2,5%, mas agora atingiu 52,5%, se considerada a sobretaxa de 50%. Ele ponderou que o etanol brasileiro, feito com cana de açúcar, tem uma pegada de carbono mais leve do que o americano, cuja base é o milho.
Segundo ele, as políticas do País são consistentes com a OMC, não discriminatórias e ambientalmente justificadas. A Unica pediu que a investigação “não imponha sobretaxas ou medidas não tarifárias ao etanol brasileiro”.
Veja a lista de inscritos para falar na audiência pública sobre o Brasil no USTR:
Painel 1
- Neil Herrington, U.S. Chamber of Commerce
- Ed Brzytwa, Consumer Technology Association
- Husani Durans de Jesus, Information Technology Industry Council
- Embaixador Roberto Azevedo, Confederação Nacional da Indústria (CNI)
- Sueme Andrade, Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA)
- Marcos Antonio Matos, Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé)
Painel 2
- Geoff Cooper, Renewable Fuels Association
- Chris Bliley, Growth Energy
- Neil Rockstad, American Sugarbeet Growers Association and U.S. Beet Sugar Association
- Andréa Almeida, União Nacional do Etanol de Milho
- Welber Barral, União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica)
- Linda Schmid, U.S. Grains & Bioproducts Council
- Kenneth R. Hartman Jr., National Corn Growers Association
Painel 3
- Anjam Aziz, Pharmaceutical Research and Manufacturers of America
- René Guilherme da Silva Medrado, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
- Fabrizio Panzini, American Chamber of Commerce for Brazil (AmCham Brazil)
- Gabriel Leonardos, Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI)
Painel 4
- Joe Mencer, Agricultural Council of Arkansas
- Sheridan McKinney, U.S. Cattlemen’s Association
- Kent Bacus, National Cattlemen’s Beef Association
- Jairo Gund, Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca)
- Maria Zieba, National Pork Producers Council
- William Murray, National Coffee Association
Painel 5
- Khalil Hegarty, Oxley Hegarty PL
- Ashley Amidon, International Wood Products Association
- José Luiz Pimenta Júnior, Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel)
- Lizbeth Levinson, Indústria Brasileira de Árvores (Iba)
- Paulo Roberto Pupo, Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci)
- Terry Webber, American Forest & Paper Association
- Timothy Brightbill, Coalition of American Millwork Producers
Painel 6
- Jason Bernstein, American Chemistry Council
- Peter Barry, WEG Electric Corp.
- Ricardo Freire Vasconcellos, Congresso Conservador do Brasil
- Melinda St. Louis, Public Citizen and Data Privacy Brasil
- Daniel Hickey, Embraer, S.A.
- Alais Coluchi, Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer)
- Andre Caidzinski, Eliane Ceramic Tiles USA
- James Durbin, Portobello America
- Wesley Thomas Payne, Wesco Pet, Inc.
Estadão Conteúdo
