O presidente do Senado, illness symptoms Renan Calheiros (PMDB-AL), viagra approved informou hoje que vai propor um encontro entre os presidentes dos três Poderes para contornar as recentes divergências entre autoridades do Legislativo e do Judiciário.
“Essa discussão entre os Poderes precisa acabar. Ninguém quer crise institucional. Tudo o que o país não quer é uma crise institucional”, afirmou o senador.
No início desta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse que trocaria seus vencimentos pelo salário e benefícios recebidos por deputados e senadores. Por isso, deputados propuseram o congelamento do salário dos ministros do STF, hoje de R$ 24.500,00.
Renan ressaltou que o Parlamento tem que focar seu trabalho na aprovação de medidas que viabilizem o crescimento da economia e, por conseqüência, a geração de emprego e renda. “O país não quer crise institucional, as pessoas querem que os Poderes se encontrem”.
Sobre essa agenda política, Renan disse que conversou hoje com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que as duas casas legislativas trabalhem coordenadamente e acelerem a aprovação dos projetos e medidas provisórias que dizem respeito ao crescimento econômico.
Segundo o presidente do Senado, Chinaglia e ele ficaram de acertar uma data para definir, juntamente com os líderes partidários, o que vêm chamando de “agenda para os próximos 100 dias”.
O Guia Primeiros Passos, no rx que ensina como abrir o primeiro negócio, cialis 40mg que foi lançado no início deste ano pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro (Sebrae/RJ) e pode ser consultado gratuitamente na internet, viagra buy tem recebido em média 500 acessos por dia. Desde janeiro, o serviço registrou 17.832 acessos.
Segundo a analista da Área de Atendimento do Sebrae/RJ, Marta Aresta, que criou o guia, o serviço foi disponibilizado na internet para atender a grande parte do público que procura o Sebrae em busca de informações sobre a abertura de pequenas empresas. Cerca de 70% desse público é formado por candidatos a empresários, informou Marta.
Dentre as 150 atividades de negócios incluídas no Guia Primeiros Passos, as mais demandadas pelos potenciais empreendedores do Rio de Janeiro e de outros estados que acessam o serviço são, em geral, ligadas aos setores de telecomunicações e informática, nas áreas de comércio e serviços. Entre elas, se destacam as lan houses, cyber cafés e bares, disse a técnica do Sebrae.
Lan house é um estabelecimento comercial em que as pessoas pagam para utilizar computadores com acesso à internet, com a finalidade de jogar em rede. Já o cyber café, além de funcionar como lanchonete ou bar, oferece aos clientes acesso à internet mediante o pagamento de uma taxa.
O guia, que dá informações sobre o funcionamento do negócio almejado pelos microempreendedores, aspectos legais, exigências e localidades, envolve os 92 municípios fluminenses e as 33 regiões administrativas da capital. Marta explicou que o objetivo é ajudar o empreendedor no planejamento e na tomada de decisão, fornecendo o maior número possível de informações, para evitar riscos e para que a decisão seja a mais amadurecida possível.
"A gente espera que ele faça, ao final, um plano de negócios, ponha as idéias no papel, planeje isso direitinho e, depois, com a certeza e maior maturidade, tome a decisão pela abertura da empresa, visando reduzir a mortalidade que hoje é bem grande ainda”, disse a criadora do guia. De acordo com estudo do Sebrae nacional, o índice de mortalidade de empresas no Brasil chega a 50% nos dois primeiros anos de vida.
O processo facilitado pelo guia prossegue depois nas agências de desenvolvimento do Sebrae/RJ em todo o estado. Segundo o Sebrae nacional, existem cerca de 1,3 milhão de potenciais empreendedores no Rio de Janeiro.
No ano passado, o Sebrae/RJ prestou 275 mil atendimentos a potenciais empreendedores. “Muitos deles vêm sem informação. Então, a gente está com esse cuidado de levá-los a uma maturidade, antes de abrir a empresa”, afirmou Marta Aresta. Na versão impressa, o guia está no mercado há três anos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje por sete votos a quatro atender o pedido do Instituto nacional do Seguro Social (INSS) para que as pensões por casos de morte anteriores a 1995 continuassem no patamar de 80% do que recebem os pensionistas atuais. Com isso, prescription a decisão será adotada em 4.909 processos idênticos de beneficiários que pediam o direito à pensão integral.
O pagamento de 100% da pensão por morte foi estabelecido por lei e passou a valer a partir de 1995. O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) Benedito Marcílio disse que a decisão do STF "foi decepcionante, porque muitos pensionistas ganharam em instâncias inferiores o recebimento de 100% da pensão, o que já vem acontecendo".
Ele diz que foi uma decisão "política e não jurídica" e que vai prejudicar cerca de 1,7 milhão de pessoas. O ministro Gilmar Mendes, que votou a favor do INSS, admite que esse julgamento poderá possibilitar a aplicação da Súmula Vinculante. É um dispositivo que permite a repetição automática da decisão em situações semelhantes.
Segundo Gilmar, aqueles que ganharam na justiça a elevação da pensão por morte de 80 para 100% terão ela reduzida nos 20%.
De acordo com o registro do STF, votaram a favor do INSS os ministros: Gilmar Mendes (relator), Lewandowski, Carmén Lúcia, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ellen Gracie. Ficaram vencidos os ministros Eros Grau, Ayres Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence.
